Andre Dusek/ESTADAO
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Para acalmar PMDB, governo sanciona reforma sem atender à demanda de Kassab

Presidente manteve proposta da janela partidária aprovada na Câmara que dificulta mudança de deputados para novas siglas

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

29 de setembro de 2015 | 19h26

Brasília - Em uma edição extra do Diário Oficial da União, o governo publicou nesta terça-feira, 29, a sanção presidencial da reforma política. Para evitar desgaste com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff manteve a regra da janela partidária como foi aprovada pela Câmara. O texto, porém, foi sancionado com dois vetos: em relação ao financiamento empresarial e à impressão dos votos durante a eleição.

Em uma última tentativa de criar o Partido Liberal, o ministro Gilberto Kassab pediu a ministros que Dilma adiasse ou vetasse a regra que dificultava a migração para novos partidos. A movimentação gerou reação do PMDB, que vê os planos de Kassab como uma manobra para roubar parlamentares da sigla e enfraquecer o partido.

 

Para acalmar o PMDB, a presidente decidiu antecipar a publicação da sanção do projeto, que poderia acontecer até quarta. O novo texto determina que a janela partidária só existe no sétimo mês antes da eleição, desde que seja o último ano do mandato daquele parlamentar que deseja fazer a troca. Ou seja, pela nova regra, deputados só poderão mudar de partido em 2018.

Como Kassab calculava que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iria conceder o registro ao PL nesta terça, ele contava com, pelo menos, o adiamento da publicação para que continuasse a valer a regra que estava em vigência, que permitia a um parlamentar migrar para uma sigla recém-criada em até 30 dias.

Vetos. A presidente apresentou como justificativa ao veto do ponto que regularizava o financiamento empresarial o fato de a medida confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou esse tipo de doação inconstitucional.

Já para vetar a questão do voto impresso, Dilma usou como justificativa a manifestação do TSE que apontou que a medida geraria um custo extra de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.

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