Para ABI, ação contra jornal é ''totalitária''

ANJ critica promotor que acionou veículo por entrevista

Gabriel Manzano Filho, O Estadao de S.Paulo

13 de junho de 2008 | 00h00

A decisão do promotor Eduardo Rheingantz, do Ministério Público Eleitoral em São Paulo, de representar contra o jornal Folha de S. Paulo por ter publicado uma entrevista com a ex-ministra Marta Suplicy - pré-candidata do PT à prefeitura - foi ontem considerada "uma manifestação totalitária" pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e "um lamentável equívoco" pela Associação Nacional de Jornais (ANJ)."Não se pode confundir matéria jornalística com propaganda eleitoral", disse em nome da ANJ o assessor da diretoria, Ricardo Pedreira. "O que a Folha fez foi jornalismo e não cabe punição", acrescentou. Pela ABI, o presidente, Maurício Azedo, afirmou que a iniciativa "atenta contra as liberdades e garantias asseguradas pelo art. 220 da Constituição". Além disso, segundo Azedo, trata-se de "um exercício de adivinhação" da parte do promotor Eduardo Rheingantz, autor da ação. "Esse promotor se atribui poderes mediúnicos", reagiu o presidente da ABI. "Pois Marta Suplicy nem candidata é ainda, a convenção só se realiza no dia 5. Até lá pode acontecer muita coisa." Em sua avaliação, a idéia de que tal entrevista constitui propaganda antecipada de uma candidatura "é uma forma de censura prévia, uma coerção do direito e da liberdade de expressão, que merece ampla condenação de toda a sociedade brasileira". A entrevista foi publicada no último dia 4. Segundo o representante do Ministério Público, ela desobedece ao art. 36 da Lei 9.504 e ao art. 3º da resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral. Esses textos determinam que a propaganda eleitoral só é permitida após 5 de julho, quando começa a campanha eleitoral. Para o diretor jurídico do jornal, Orlando Molina, essa ação deve ser arquivada, pois não tem fundamento. "A Folha nada mais fez do que o exercer seu dever de informar", disse ele ao Estado. "Qualquer tentativa de impedir ou embaraçar essa atividade é censura."O advogado do Estado Manuel Alceu Ferreira considera a representação "um absurdo", pois "no momento, Marta Suplicy sequer é candidata. Ela é, no máximo, uma ex-ministra". Idêntica reação teve o advogado Ricardo Penteado, que atua como representante jurídico do candidato do DEM, o prefeito Gilberto Kassab. "Não tem cabimento proibir tais entrevistas", afirmou ele. Para Penteado, "a própria instrução sobre propaganda eleitoral permite entrevistas com pré-candidatos, e até no rádio e na TV". A propaganda, diz ele, "é constituída de juízos de valor e nada tem a ver com a divulgação de informações pela imprensa."

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