Pão de Açúcar pode ser responsabilizado por queda de helicóptero

O Grupo Pão de Açúcar é o responsável civil pelo acidente de helicóptero que causou a morte da modelo Fernanda Vogel e do piloto Ronaldo Jorge Ribeiro, por ser o proprietário da aeronave. A opinião é compartilhada por dois especialistas em direito aeronáutico, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador AntônioCarlos Amorim, que dirigiu o departamento jurídico da Varig entre 1959 e 1984, e advogado Expedito Albano Silveira, que participou da elaboração do Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1985.Anteontem, o Pão de Açúcar divulgou nota atribuindo a culpa do acidente ao piloto, a quem cabia, segundo o texto, "toda e qualquer decisão de vôo." Os dois juristas discordam. Segundo eles, o piloto é um preposto do proprietário e este é responsável pela integridade físicade quem é transportado pelo helicóptero. "Pode-se dividir a culpa mas, no caso de um processo civil o dono será acionado porque ele tem mais condições de pagar uma indenização por danos morais e pelo prejuízocausado pela morte da modelo", explicou Silveira. "Já aresponsabilidade criminal é do piloto, mas qualquer processo se extingue com a morte dele."

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