Panos de saúde só mudam após decisão sobre reajuste

O ministro da Saúde, Humberto Costa, admitiu nesta quinta-feira a possibilidade de realizar mudanças no processo de adaptação e migração dos planos de saúde. Mas só depois que a Justiça fixar definitivamente o reajuste deste ano em 11,75% ou as operadores aceitarem o percentual. ?Nossa prioridade é garantir que o reajuste deste ano seja de 11,75%?, afirmou ministro. ?A partir da definição legal ou da aceitação das seguradoras vamos iniciar o debate sobre a solução definitiva.? Costa afirmou que a Agência Nacional de Saúde (ANS) trabalha com a perspectiva de vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) e que os contratos anteriores a 1998 também estarão sujeitos ao limite de 11,75%. ?A decisão do Supremo diz que vale o que está escrito nos contratos. Nestes contratos que nós analisamos, os índices de reajuste são vagos?, afirmou o ministro. Segundo Costa, há casos em que os índices são inexistentes. Em outros, os reajustes são baseados em fatores como equilíbrio atuarial ou crescimento das despesas hospitalares. ?Nada disso ultrapassa o valor de 11,75%.? Costa falou sobre a possibilidade de os usuários mudarem de plano de saúde sem ter que cumprir um novo prazo de carência. Ela será uma das novidades no projeto da nova lei para os planos de saúde e o ministro sugeriu que pode ser válida para todos os planos. ?O grande problema é que as coisas aprovadas passam a valer apenas para os novos contratos, a partir da decisão", disse. O ministro observou que a medida permitirá a ampliação da concorrência no mercado.

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