PAN perde direito de veicular propaganda partidária

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido do Partido dos Aposentados da Nação (PAN) em que a legenda requeira o direito à veiculação de propaganda partidária em 2007.De acordo com o TSE, o pedido foi requerido fora do prazo legal. O ministro relator, Caputo Bastos, fundamentou sua decisão em parecer da assessoria especial da presidência do tribunal.Segundo o órgão, o PAN teria protocolado o pedido no dia 8 de fevereiro, quando, de acordo com a legislação, o prazo era 15 de janeiro. A resolução que trata do assunto determina que os pedidos atrasados não sejam conhecidos.As datas escolhidas pelo PAN para a veiculação de seu programa partidário no primeiro e no segundo semestres do ano eram os dias 8 de maio e 29 de novembro.

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