Palocci vai lutar pelo fim do orçamento engessado

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, prepara-se para comprar uma briga de bom tamanho com o Congresso Nacional: estudo elaborado por sua equipe propõe a revisão de regras que sustentam as receitas vinculadas no Orçamento da União. A proposta faz parte do que já foi batizado na área econômica de "terceira agenda de reformas", voltada dessa vez para atacar os gastos. A necessidade de uma nova fase de mudanças parte da constatação de que, como é impossível aumentar a carga tributária para ampliar o investimento público, a saída é atacar o problema mais a fundo e tocar em "verdadeiras vacas sagradas", como são consideradas as receitas vinculadas do governo. Pela Constituição, uma parcela fixa de 18% da receita de impostos tem de ser gasta com educação pública. Outro dispositivo constitucional obriga o governo federal a gastar em saúde o equivalente às despesas efetuadas em 1995, acrescidas a cada ano da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). É esse tipo de amarração automática, ou vinculação, que a área econômica do governo Lula quer desmontar para que se possa investir mais em áreas como infra-estrutura, por exemplo. Outra grande fonte de receita, o chamado imposto sobre combustível (Cide), também é vinculado a gastos na área de transportes. O fim da vinculação orçamentária é um assunto que todo governo tenta emplacar, mas o Congresso sempre reage contra essas iniciativas do Executivo. ResistênciaDesta vez não será diferente. "Vamos fazer todo o possível para impedir que essa proposta avance", prometeu o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), um dos líderes da Frente Parlamentar da Saúde. Ele até reconhece que o engessamento dos gastos do governo é um problema, mas pondera: "A dívida social, principalmente com a população mais pobre, justifica manter as vinculações para saúde e educação por mais 20 anos, pelo menos." A resistência também virá da própria base aliada do governo. "É quase impossível isso passar no Congresso", decretou o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), da Frente Parlamentar da Educação, para quem as vinculações só existem por causa da desconfiança dos parlamentares com relação às verdadeiras intenções do Executivo para o setor. "Não dá para confiar na equipe econômica quando se refere à educação", afirma. Ele lembra que a frente é composta por parlamentares de todos os partidos e tendências ideológicas: "Derrubamos qualquer proposta que exija mais que a maioria simples dos votos". É o caso de mudanças na Constituição. No entanto, o reconhecimento de que as vinculações são um problema para a economia é algo antigo. "É um problema que empurramos com a barriga há anos", disse o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. Palocci pediu sugestões No esforço de mostrar que esse é o objetivo maior perseguido pelo governo, o próprio ministro da Fazenda, Antonio Palocci, pediu aos empresários, na semana passada, sugestões de instrumentos para estimular os investimentos. E até se mostrou disposto a fazer novas renúncias fiscais. Outro argumento da área econômica que será levado ao Congresso: as mudanças podem ser feitas sem que representem um corte nas verbas para essas áreas. Como a economia vai crescer - e, em conseqüência, crescerá a arrecadação de impostos -, a discussão sobre as novas regras pode ser baseada apenas no dinheiro novo que entra com o crescimento.

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