CELSO JUNIOR/AE
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Palocci teve envolvimento na quebra de sigilo, diz procurador

Expectativa é de que o STF rejeite pedido para que seja aberta uma ação criminal contra o ex-ministro

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2009 | 14h43

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na tarde desta quinta-feira, 27, o processo contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de participar, quando ministro da Fazenda, da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e da divulgação dos dados em 2006. O ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto também são acusados de participação no suposto crime.

 

Tanto o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como os advogados dos acusados já se manifestaram. Aguarda-se agora o voto dos ministros. Nove participam do julgamento, uma vez que dois deles - Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito -, estão afastados do Tribunal para tratamento de saúde.

 

Gurgel foi o primeiro a falar, e relatou detalhes da denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede que seja aberta uma ação criminal contra o ex-ministro da Fazenda.

 

Gurgel sustenta que Palocci, Mattoso e Netto tiveram envolvimento com a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Eles também tiveram participação na divulgação dos dados bancários de Costa para a imprensa, segundo Roberto Gurgel.

 

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Ainda de acordo com o procurador, no período em que ocorreu a quebra de sigilo, houve uma intensificação das ligações telefônicas entre o Palocci e Netto. De acordo com Gurgel, "não há dúvida sobre a autoria dos delitos". "Existe certeza do crime e indícios veementes de sua autoria", afirmou Gurgel. O procurador pediu a abertura de uma ação penal contra os três.

O plenário do STF rejeitou o pedido do advogado do caseiro Francenildo Costa, Wlício Chaveiro Nascimento, para que fosse admitido como assistente de acusação. Apenas o ministro Marco Aurélio concordou que o advogado de Francenildo fosse admitido como assistente de acusação.

 

Palocci

 

Antes do pronunciamento dos advogados, o julgamento foi interrompido por meia hora para o lanche dos ministros.

 

Em seguida, o advogado José Roberto Batochio, que faz a defesa de Palocci, iniciou sua manifestação. Segundo ele, a Procuradoria Geral da República não conseguiu provar o envolvimento de Palocci no fato. "Quem acusa o ministro Palocci fica desafiado a fundamentar e demonstrar em que momento, em que hora, de que forma, por que maneira ele teria determinado isso e a quem", afirmou.

 

"A versão de Davi versus Golias é do interesse da mídia", acrescentou, antes de pedir a rejeição da denúncia.

 

O advogado disse ainda que o ex-presidente da Caixa e o ex-assessor de imprensa já afirmaram que Palocci não teve participação na quebra do sigilo bancário e a divulgação dos dados de Francenildo.

 

No final de sua manifestação, Batochio pediu que o STF rejeite a denúncia do Ministério Público contra Palocci e disse que "os poderosos também merecem Justiça".

 

Mattoso

 

Na sequência, foi a vez do advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o ex-presidente da Caixa. Toron argumentou que houve uma movimentação suspeita na conta bancária de Francenildo e que, por esse motivo, foi feita a verificação dos dados.

 

Segundo o advogado, Francenildo ganhava R$ 400 e caíram na sua conta R$ 40 mil. "Ele tem a obrigação legal de pesquisar", disse, referindo-se a Mattoso.

 

De acordo com advogado, Mattoso agiu por conta própria e não a mando de Palocci. "Ele teve a decência de dizer que fez isso cumprindo um dever de oficio", disse. "Dificilmente essa Corte verá um caso em que há muita fumaça, mas não há prova ou indício que autorize o recebimento da denúncia", afirmou o advogado.

 

A expectativa é de que a maioria dos ministros do STF rejeite o pedido do MPF para que seja aberta uma ação criminal contra o parlamentar. A absolvição de Palocci beneficiará, por tabela, os outros dois envolvidos no caso: o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto. A decisão, sobre abrir ação penal ou arquivar o caso, pode definir o futuro político de Palocci, cotado para ser o candidato do PT ao governo de São Paulo.

 

O julgamento será considerado encerrado somente após a proclamação do resultado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

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