Palocci pede ajuda dos Estados para votar reforma tributária

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci pediu hoje aos governadores que trabalhem com o governo para que seja possível fechar um acordo final para a votação da reforma tributária no Congresso. "O principal já foi feito", disse antes de participar do seminário "Regimes Fiscais e Tributários", organizado pela Ação Empresarial, em Brasília. Palocci, no entanto, preferiu não fazer previsões de prazo para a votação. "Quem faz a pauta da Câmara são os parlamentares. Da nossa parte estamos prontos a colaborar para que essa votação possa ser feita este ano", disse. Ele ressaltou que o governo já está trabalhando com os secretários estaduais de Fazenda na proposta de legislação da unificação do ICMS. Sobre a reclamação dos governadores, que pedem a compensação da desoneração do ICMS das exportações, Palocci disse que a proposta de reforma tributária prevê R$ 2 bilhões de compensação e que o acordo firmado anteriormente para essa compensação está valendo. Em resposta às críticas dos empresários contra a elevada carga tributária, o ministro da Fazenda afirmou que elas devem ser analisadas, mas o governo não pode fazer política tributária "de ocasião". "Eu concordo com as demandas que existem hoje e que há muito há fazer para melhorar a qualidade dos tributos.", afirmou. Ele disse que o governo já adotou 21 medidas de redução de impostos que visam à melhoria da qualidade dos tributos. O ministro da Fazenda mostrou-se contrário à mudança no indexador que corrige a dívida dos Estados e municípios renegociada com a União, já que o comportamento dos índices de correção varia bastante de um ano para outro. "É fato que não há nenhum desejo no Brasil de que se desordene os contratos de renegociação das dívidas", afirmou. Governadores e prefeitos reeleitos já sugeriram que os contratos hoje indexados pelo IGP-DI fossem atrelados ao IPCA, que é o índice oficial de inflação do governo. O ministro também mostrou-se contrário a qualquer mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Penso que ninguém quer romper os princípios da responsabilidade fiscal. Não vi, por parte de nenhum prefeito eleito ou de governador, proposta que vá no sentido de qualquer rompimento com este princípio que é bastante caro à política econômica", afirmou.