Palocci não vê como ampliar transferências para Estados

O líder do PSB na Câmara, Eduardo Campos, disse hoje que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, não vê como ampliar ainda mais as transferências de receitas da União para os Estados. Segundo ele, o ministro argumentou, no café da manhã com os líderes da base aliada, na residência do deputado Aldo Rebelo (PSB-SP), que o governo já ofereceu 2% do IPI e do IR para o Fundo de Desenvolvimento Regional e aceitou a instituição do Fundo de Compensação das Exportações. "Não há como ampliar ainda mais essas transferências, até porque, segundo o ministro, o princípio é de que a reforma tributária seja neutra , não havendo nem perdas e nem ganhos para a União e para os Estados", disse Eduardo Campos. Segundo ele, a partilha da CPMF não foi discutida e Palocci reafirmou que o governo conta com os recursos da Cide sobre combustíveis para o ajuste fiscal em 2003 e 2004. Palocci disse ainda, conforme relato de Campos, que a proposta do relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães, de distribuir a receita do ICMS em um terço para a origem e dois terços para o estado a que se destina a mercadoria pode dividir a base aliada e, por isso, seria melhor evitar as discussão sobre o assunto no momento. O líder do PTB na Câmara, deputado Roberto Jefferson, disse que o ministro comentou o bom desempenho da balança comercial no primeiro semestre, e disse aos deputados que os investimentos estrangeiros diretos sofreram um forte recuo, reflexo de uma retração dos fluxos de investimento no mundo. A partir de agora, os deputados discutem com Palocci a questão fiscal e previdenciária. Ainda segundo Jefferson, o ministro alertou que os Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro não terão condições financeiras de pagar suas folhas de pagamento dentro de um prazo de cinco anos, caso não seja resolvido o problema da previdência.

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