Palocci já se livrou de 20 das 21 ações

Se caso Francenildo for arquivado, deputado vai garantir ficha limpa

Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

30 de julho de 2009 | 00h00

Enquanto espera o julgamento do mais complicado de seus processos, sobre a quebra de sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) contabiliza o arquivamento pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 das 21 acusações contra ele, na maioria dos casos por falta de provas. Nesse ritmo e com a previsão do presidente do STF, Gilmar Mendes, de que a denúncia no caso Francenildo será julgada em agosto, Palocci poderá estar, em breve, com a ficha limpa. Ministros do STF adiantaram, extraoficialmente, que devem rejeitar a denúncia do Ministério Público, que vê envolvimento de Palocci no vazamento das informações obtidas com a quebra do sigilo bancário do caseiro. Argumentam, assim como a defesa do deputado, faltarem provas do envolvimento de Palocci. Sem isso, não haveria como instaurar ação penal. Até procuradores admitem que o STF deve dar ao caso o mesmo destino dos demais: o arquivo. Se essa previsão se confirmar, Palocci não terá mais nenhuma pendência no STF. Livra-se, principalmente, da acusação que o derrubou do comando da economia em 27 de março de 2006, três semanas após o Estado publicar relato do caseiro sobre festas e suspeita de partilha de dinheiro em uma mansão no Lago Sul, em Brasília - casa que ficou conhecida como sede da república de Ribeirão. O caseiro afirmou que Palocci frequentava a casa, desmentindo declaração do ex-ministro à CPI dos Bingos. Dois dias depois da entrevista, Francenildo teve o sigilo bancário violado e levantada a suspeita de que recebeu dinheiro da oposição para denunciar Palocci. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso, também denunciado, relatou que entregara pessoalmente a Palocci os extratos bancários do caseiro.O assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época, Marcelo Netto, teria vazado os dados para a revista Época, conforme o Ministério Público. Mattoso e Netto aguardam o julgamento para saber se aceitam, em troca do fim do processo, penas alternativas.Mesmo que a denúncia contra os dois não seja rejeitada, eles devem se beneficiar do possível arquivamento das suspeitas sobre Palocci. Como nenhum tem foro privilegiado, o caso será remetido para a primeira instância, se o deputado não figurar como investigado. Contarão com prazos elásticos e uma infinidade de recursos.''MÁFIA DO LIXO''Outro caso que provocou prejuízos políticos para Palocci na CPI e contribuiu para a crise no governo, o suposto envolvimento com desvio de recursos pela chamada "máfia do lixo", em Ribeirão Preto, foi arquivado em junho deste ano, antes de os ministros entrarem em recesso. O Ministério Público investigava o pagamento de propina para Palocci, prefeito à época, por dirigentes da empresa Leão Leão. Em troca, a prefeitura assinaria um contrato superfaturado para a coleta de lixo. Palocci foi denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, falsificação de documento público e peculato.No plenário do STF, nove ministros votaram pela rejeição da denúncia. Apenas um ministro - Marco Aurélio - disse ser favorável à abertura de uma ação penal e continuidade das investigações.Os outros nove investigados no caso da "máfia do lixo" serão julgados pela 4ª Vara Criminal de Ribeirão. DENÚNCIAS LIMPEZA DE FICHAAs acusações contra o ex-prefeito e atual deputado Antonio Palocci (PT-SP)O QUE JÁ FOI ARQUIVADOInquérito 1614 - crime contra a administração pública - origem: Prefeitura de Ribeirão Preto - arquivado em 03/2005Inquérito 1888 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 03/2003Inquérito 1889 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 04/2003Inquérito 1890 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 03/2003Inquérito 1891 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 04/2003Inquérito 1892 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 03/2003Inquérito 1893 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 03/2003Inquérito 1894 - lavagem de dinheiro - Prefeitura de Ribeirão - arq. em março de 2003Inquérito 1895 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. 03/2003Inquérito 1907 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 04/2003Inquérito 1908 - crime contra a administração - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 04/2003Inquérito 1909 - crime contra a administração - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 03/2003Inquérito 1947 - crime contra a administração - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 09/2003Inquérito 1967 - crime contra a administração e improbidade administrativa - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 03/2003Inquérito 1975 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. 09/2003Inquérito 2184 - emprego irregular de verbas públicas - Prefeitura de Ribeirão Preto - arquivado em 09/2003Inquérito 2651 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 09/2003Inquérito 2767 - formação de quadrilha, falsificação de documento público e peculato - Prefeitura de Ribeirão - arquivado em junho de 2009Petição 3347 - crime previsto na lei de licitações - Prefeitura de Ribeirão - arq. 06/2005Petição 3946 - crime previsto na lei de licitações - origem: Prefeitura de Ribeirão - arquivada em fevereiro de 2009

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