Palocci diz que CPMF é 'insonegável' e defende corte de gastos

Em audiência sobre o tributo no Senado, ex-ministro afirma que para reduzir carga 'é importante reduzir gastos'

Ao defender a CPMF nesta quarta-feira, 31, o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) afirmou que este é o tributo mais produtivo e teoricamente "insonegável". Segundo Palocci, 56% das ações fiscais da Receita Federal em relação às pessoas físicas e 13% das empresas jurídicas são decorrentes de informações obtidas pela CPMF. O ex-ministro disse que é legítimo o debate sobre a redução da carga tributária mas lembrou que é preciso levar em conta a qualidade dos tributos. "Acho desejável trabalhar para reduzir carga, mas é importante reduzir gastos. E 85% dos gastos da União são vinculados (obrigatórios)", disse.   Veja também:    Entenda a cobrança da CPMF  Governo apresenta proposta 'concreta' ao PSDB sobre CPMF Entenda a Emenda 29, que prevê mais recursos para saúde  Maioria dos governadores se alinha a Lula em esforço a favor da CPMF Veja os 5 pontos apresentados pelo PSDB para negociar a CPMF Palocci relacionou argumentos em defesa da CPMF. Segundo ele, a carga tributária está aumentando porque a taxa de crescimento está crescendo, como também cresce o trabalho formal que superou o informal com a geração de vagas e formalização mais elevada das empresas. Essa formalização das empresas, segundo ele, proporcionou o seguinte: acesso ao crédito; acesso ao mercado de capitais, com a abertura de capital de empresas nas bolsas de valores, o que traz um adicional de arrecadação; exposição do Brasil ao mercado global, com movimento de importação e exportação; taxa de lucro das empresas; criação da super Receita; e até mesmo o aumento de arrecadação dos Estados. "Tudo isso são fatores que contribuíram para o aumento de arrecadação", afirmou.   O ex-ministro expôs seus argumentos em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para debater a emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011. Palocci disse que a CPMF é seis a sete vezes mais produtiva que a Cofins uma vez que arrecada mais, tem efeito progressivo e já tem um conjunto de isenções. "A CPMF não pode ser dispensada de um ano para o outro. Eliminar R$ 40 bilhões de um ano para o outro é muito grave. Provoca desequilíbrio fiscal. Penso, por outro lado, e acho que é um bom momento, de reduzir carga tributária. Mas tem que ser feito ao longo dos anos e acompanhado de redução de gastos", afirmou. O deputado concorda que o efeito cumulativo da CPMF é negativo, como outros economistas falam. Disse, no entanto, que a cumulatividade da CPMF não é maior que a que existe na maioria dos outros impostos, inclusive nos de valor agregado, como a CPMF. Ele acha recomendável mexer no tamanho da alíquota da CPMF mas ressaltou que isso de ocorre ao longo do tempo, gradualmente.     'Nada contra Lula'   Sem economizar pressões sobre Palocci, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que sua posição contra a CPMF não é partidária nem contra o presidente Lula. "Só não é contra a CPMF quem não sabe o que é a CPMF", enfatizou. "Se é tão imprescindível por que não vira um imposto definitivo?", questionou. Além de desfiar um rosário de argumentos em favor da permanência da CPMF, Palocci fez uma advertência aos senadores depois de perceber que dois integrantes da base aliada estariam propensos a votar contra a emenda.   Segundo Palocci, manter simplesmente a mesma alíquota de 0,38%, na sua avaliação, seria não dar nenhum sinal de que deseja a redução gradual do chamado imposto do cheque. Mas, extinguir a CPMF seria "correr todos os riscos" e provocar uma desordem nas contas públicas. E fez um apelo chamando todos à responsabilidade. "Não tenho dúvidas, com a experiência que adquiri no governo, que tirar de um ano para o outro R$ 40 bilhões do orçamento público e aumentar recursos para a saúde, essa conta não vai fechar. Será desequilíbrio e inflação", disse.   O deputado do PT acrescentou que para reduzir a carga tributária é preciso ter um planejamento de longo prazo. "Isso não sai de graça para o País e desequilíbrio fiscal não é novidade para nós", concluiu.     Texto atualizado ás 17h50