Palocci discute reforma tributária com governadores dia 22

Uma outra reunião com os cinco governadores representantes das regiões brasileiras será realizada no dia 22 com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o relator da proposta de reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), para tratar especificamente do da reforma tributária. O relator explicou que está fazendo esforços para incluir já na apresentação da próxima quinta-feira temas polêmicos.Entre os temas polêmicos estão a definição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem ou no destino, novos critérios para a execução orçamentária nos Estados, além de novas regras para os incentivos fiscais e a desoneração da produção. A proposta original do governo prevê que a cobrança do ICMS será na origem, mas a partilha da receita do tributo não será alterada, sendo predominantemente na origem, mas com parcela no destino. Virgílio Guimarães quer inverter a mão e dar maior parcela do ICMS de uma mercadoria exportada entre Estados, dois terços, para o destino da mercadoria.Ele não disse, no entanto, se já foi ou não fechado acordo sobre este e outros pontos da reforma. O petista pretende também incluir uma nova regra para a execução orçamentária dos Estados - uma alternativa para a tentativa frustrada de criar uma desvinculação das receitas dos Estados. Essa nova fórmula preservaria as vinculações estaduais para saúde e educação. Embora reconheça que ainda há muito atrito no assunto dos incentivos fiscais, o relator disse que pretende incluir o tema na sua apresentação de quinta-feira. "Será um relatório mostrando que estamos desatando os nós", disse. "Com certeza iremos apresentar o parecer (definitivo) ainda durante o recesso para votar ainda este mês", afirmou.

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