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Palocci descarta partilha da receita do CPMF com Estados

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, descartou, em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, a possibilidade de incluir na reforma tributária a partilha da receita da CPMF com os Estados. "Os Estados colocaram a questão da CPMF e outros tributos como a Cide, mas isto não é matéria para esta reforma", disse. Com relação à Cide sobre os combustíveis, ele admitiu a possibilidade de repassar recursos para os Estados quando o governo puder adotar uma alíquota maior para a contribuição, mas não estabeleceu um prazo para adotar esse dispositivo. "Futuramente, quando pudermos trabalhar com uma Cide maior, se isso vier a ocorrer, poderemos partilhar com os Estados", explicou. Palocci salientou ainda que o caso da Cide não é assunto da reforma, já que a lei sobre a Cide é uma regra infraconstitucional. O ministro fez esse pronunciamento após as controvérsias entre as declarações dos governadores sobre a possibilidade de o governo compartilhar a receita da CPMF no futuro próximo. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) chegou a afirmar que o governo teria aceitado a proposta. Já governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria (PSB), entendeu que o governo havia sinalizado com a partilha da CPMF a partir de 2004. Esse não foi o entendimento, no entanto, nem do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), nem do governador gaúcho, Germano Rigotto (PMDB-RS).

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