Palocci contesta investigação no DF

Procuradoria quer apurar se houve improbidade na evolução de patrimônio do ministro; defesa acha iniciativa ‘tecnicamente inaceitável’

Leandro Colon e Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

27 de maio de 2011 | 23h00

Após a Procuradoria da República do Distrito Federal abrir investigação sobre a evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci (Casa Civil), a defesa dele sinalizou ontem que deve contestar a iniciativa, tomada terça-feira pelo procurador Paulo José Rocha Júnior.

 

Portaria assinada por ele informa que o ministro será investigado no âmbito cível, por possível prática de improbidade, pelas suspeitas envolvendo a Projeto Consultoria Econômica e Financeira, empresa de Palocci. "Não foram apresentadas publicamente justificativas que permitam aferir a compatibilidade dos serviços prestados com os vultosos valores recebidos", diz documento assinado pelo procurador como "procedimento preparatório", fase preliminar de um possível inquérito.

 

O advogado de Palocci no caso será o criminalista José Roberto Batocchio. Ontem, o advogado disse ao Estado que há "ilegalidades" na investigação da Procuradoria do DF. "A portaria é tecnicamente inepta e inaceitável porque se baseia em recortes de jornal e internet, sem apontar um fato concreto", justificou.

 

"Para nós esse procedimento não tem forma nem figura de direito", ressaltou o advogado, que defendeu Palocci no Supremo Tribunal Federal (STF) no episódio, em 2006, da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Batocchio também já livrou Palocci de outra acusação de grande impacto político, o caso da máfia do lixo, em Ribeirão Preto.

 

Por ser ministro de Estado, Palocci só pode responder criminalmente perante o Supremo em eventual investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República, que ainda não decidiu se abrirá inquérito para apurar a evolução patrimonial do petista. Mas Palocci pode ser investigado na área cível em primeira instância, como faz a Procuradoria da República no DF.

 

O procurador pediu à Receita Federal cópia da declaração do Imposto de Renda da Projeto. Em ofício à própria empresa, ele solicitou contratos de prestação de serviços e comprovantes de prestação dos serviços, entre outros documentos.

 

O advogado de Palocci questionou o que, para ele, pode configurar quebra de sigilo fiscal por parte do procurador Rocha Júnior. "Ele quer quebrar o sigilo fiscal da Projeto? Quem quebra sigilo telefônico fiscal é o Poder Judiciário", disse. "No Brasil, nenhum ato escapa ao controle de legalidade do Poder Judiciário. O MP pode muito, mas não tudo. E o que ele não pode é violar o sigilo fiscal e bancário sem passar pelo crivo do Judiciário."

 

Ao solicitar os dados fiscais, o procurador se respalda num parecer da Advocacia-Geral da União e no artigo 8.º da Lei Complementar 75/93, que permite ao Ministério Público, entre outras coisas, "requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da administração pública direta ou indireta" desde que o sigilo seja mantido. Caso encontre resistências por parte da Receita, a Procuradoria do DF pode recorrer diretamente à Justiça.

 

O advogado de Palocci ainda destaca o fato de a sede da empresa Projeto ser de São Paulo - o que impediria um procurador de Brasília de investigar o caso.

 

"O promotor natural é do local do suposto enriquecimento ilícito", disse. Para o MP do DF, não haveria esse impedimento porque Palocci é ministro em Brasília. Caso haja conflito de competência, os dados da investigação poderão ser transferidos para algum procurador paulista.

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