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Palocci apresentará proposta aos governadores, diz Perillo

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, deve apresentar amanhã aos governadores uma proposta concreta para atender aos Estados introduzindo modificações à emenda de reforma tributária enviada ao Congresso, disse à Agência Estado o governador de Goiás, Marconi Perillo. Ele contou que hoje conversou por telefone com o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, que lhe informou sobre a disposição de Palocci de chegar a um "entendimento definitivo" com os governadores. "Vamos buscar uma solução definitiva antes da reunião dos governadores com o presidente Lula", disse Perillo. O encontro dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está marcado para às 16 horas e a reunião prévia com Palocci e Dirceu para às 10:30 horas, no gabinete Civil. Antes, no entanto, os cinco governadores que formam a comissão de negociação das reformas tributária e previdenciária se reunirão para definir uma posição a ser levada à Dirceu e Palocci, na reunião no Palácio do Planalto. Perillo disse que os governadores passaram o dia de hoje em conversas telefônicas para tentar "afinar o discurso". Segundo Perillo, os governadores querem uma posição definitiva em relação a participação dos Estados na arrecadação da Cide e da CPMF, reivindicação já apresentada em reuniões anteriores com o presidente Lula. Os governadores esperam que o ministro Palocci apresente o texto sobre a criação do Fundo de Compensação para resssarcir os Estados exportadores de eventuais perdas financeiras. Além disso, irão questionar, segundo Perillo, as informações de que o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) incluirá no seu relatório um artigo em que definirá a partilha da arrecadação do ICMS entre Estados produtores e consumidores- dois terços para os Estados produtores e um terço para os consumidores. "Ninguém aceita isso", reagiu. Segundo o governador, esta alternativa prejudica os Estados exportadores e significa perda de receita. Perillo disse que para os governadores é preferível uma regra em que se defina a cobrança na origem ou simplesmente não se tente incluir esse dispositivo na discussão da reforma tributária. Ele disse que se prevalecer a regra defendida por Virgílio Guimarães, o estado de Goiás perderá R$ 700 milhões por ano. O governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, telefonou para Marconi Perillo e, na conversa, deixou claro que não aceita alteração como a proposta pelo relator. "Vamos ser intransigentes nessa questão do ICMS", disse Perillo.

Agencia Estado,

21 de julho de 2003 | 20h29

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