Dida Sampaio/AE
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'Palavras de Lula sensibilizam o leigo', diz Marco Aurélio

Ex-presidente disse ter sido 'absolvido' do processo do mensalão ao ser reeleito em 2006

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

19 de outubro de 2012 | 19h21

SÃO PAULO - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse há pouco que as palavras do ex-presidente Lula "sensibilizam muito o leigo" - o magistrado se referiu às declarações que o petista fez recentemente na Argentina sobre o processo do mensalão. Na ocasião, Lula disse que já foi julgado pelas urnas, em 2006, quando foi reeleito.

 

"O presidente Lula não é acusado no processo (do mensalão)", disse Marco Aurélio, durante conferência com a imprensa, na Universidade Guarulhos, onde, daqui a pouco, fará uma palestra sobre segurança jurídica no País.

 

O ministro descartou a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff editar ato de indulto para os condenados do mensalão. "É cedo para nós persarmos em qualquer medida que vise esvaziar o pronunciamento judicial. Mas o indulto de início é algo objetivo, e não subjetivo. O indulto não versa acusados específicos, identificáveis, mas sim acusados em geral. Não acredito que a presidente, presentes as peculiaridades do caso, parta para a formalização de um indulto, sob pena de nós esvaziarmos as nossas penitenciárias". Ele também considera improvável que os réus, por meio de seus defensores, levem o caso para uma corte internacional. "O Brasil é um país soberano", disse Marco Aurélio.

 

Sobre a sucessão de empates nas votações relativas aos capítulos do mensalão, o magistrado disse que essas igualdades podem ser resolvidas por meio de várias medidas, mas alertou que "não há consenso no tribunal." "Nós temos óticas diversificadas e isso é muito bom, porque revela que a matéria está sendo amadurecida e teremos uma solução segura sobre o caso."

 

O ministro se disse otimista quando indagado sobre a conclusão do julgamento nas próximas sessões, antes da viagem do relator do processo, Joaquim Barbosa, par a Alemanha, marcada para o final do mês. "O tribunal pleno se tornou nesses três meses tribunal de processo único."

 

Sobre a fatia que trata do crime de quadrilha, envolvendo o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, Marco Aurélio declarou ter votado "de forma diversificada anteriormente." "Quanto a certa quadrilha em que tínhamos no processo apenas dois acusados, votei pela absolvição. O Código Penal exige mais de três pessoas compondo a quadrilha. Agora, surgiu essa corrente entendendo que não haveria quadrilha, mas simplesmente coautoria na prática dos múltiplos crimes."

 

O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição do núcleo político, formado por Dirceu, José Genoino, ex-presidente do PT, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido. Em seu voto, Lewandowski disse que não é possível enquadrar os petistas no crime de quadrilha. "O colegiado é sempre uma caixa de surpresas", disse Marco Aurélio.

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