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País vive 'política de encarceramento abusiva', afirma Gilmar

Alvo de protesto, ministro trata da mudança de posição em relação à prisão de réus condenados em segunda instância, mas evita comentar bate-boca com Barroso

Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2017 | 15h50

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi alvo de um protesto e se recusou a responder perguntas sobre o bate-boca com o ministro Luiz Roberto Barroso durante evento na manhã deste sábado, 28, em São Paulo.

Na quinta-feira, Gilmar e Barroso protagonizaram uma refrega no plenário do Supremo. Questionado por jornalistas se pretende se desculpar com o colega, Gilmar se esquivou.

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“Não tive a oportunidade. Vamos nos ocupar de temas produtivos. Acabei de falar agora sobre mudança de regime (de governo). Não vou emitir juízo sobre isso”, disse o ministro.

Embora tenha evitado falar sobre a discussão, Gilmar acabou tendo que dar explicações sobre uma das acusações feitas por Barroso, de que ele “vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu”.

Embora Barroso não tenha feito menção explícita a um caso específico, Gilmar decidiu se explicar sobre as mudanças de posição em relação à prisão de réus condenados em segunda instância.

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“Lá atrás eu havia votado pela exigência do trânsito em julgado. Depois, por casos julgados no Supremo como o do ex-senador Luiz Estevam, que recorreu de uma ação por mais de 10 anos disse que tínhamos que mudar aquilo e estabelecer outro critério como o da segunda instância. Foi uma proposta minha e do ministro Teori (Zavaski). Acontece que o que está ocorrendo hoje no Brasil é que muitos casos são de prisão preventiva, portanto o réu já cumpre a pena preso. Isso está gerando um abuso, uma política de encarceramento abusiva. Não tem nada a ver com o réu”, explicou.

De acordo com ele, a insinuação de que sua mudança de posição está relacionada à possibilidade de prisão de réus da Lava Jato é uma “bobagem”.

Gilmar fez as declarações durante o XXVI Encontro Nacional de Direito Constitucional realizado no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade da qual o ministro é sócio, em São Paulo.

Depois de ter se esquivado de falar sobre o atrito com Barroso, Gilmar voltou a se calar diante de perguntas sobre o suposto benefício do Bradesco ao IDP. Segundo reportagem do Buzzfeed, o Bradesco concedeu ao IDP benefícios como reduções de juros e autorização para a faculdade deixar de pagar temporariamente empréstimos que somam R$ 36,4 milhões desde 2011. No mesmo período Gilmar decidiu 120 vezes em ações que tem o Bradesco ou suas subsidiárias como parte.

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Indagado sobre o assunto, o ministro se calou. Perguntado sobre o motivo do silêncio, Gilmar disse se tratar de “assunto privado”.

Antes do evento, um grupo de três manifestantes fez um “tomataço” na frente do IDP aos gritos de “desonesto” e “pilantra”. Gilmar conseguiu entrar sem ser visto, mas o carro de um dos convidados foi atingido por tomates. Apesar do número pequeno de manifestantes, o protesto causou incômodo. A pedido de seguranças de Gilmar, a Polícia Militar retirou do auditório a acadêmica Amélia Regina Coelho.

A “acusação” contra ela foi estar carregando três sacolas cheias de papéis, jornais, livros, lanche e duas garrafas d'água. Segundo um dos seguranças, Amélia foi expulsa porque estava no local para “atrapalhar” e não para participar do evento. Ela negou e disse acompanhar com frequência eventos jurídicos.

Em sua palestra, Gilmar defendeu abertamente a mudança do regime de governo para o semipresidencialismo, disse que elaborou um texto preliminar sobre o tema e revelou ter ouvido do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que ele pretende dar encaminhamento a um projeto de emenda à Constituição que prevê a adoção do sistema distrital misto para cargos legislativos nas eleições de 2020.

O ministro do STF Alexandre de Moraes e o secretário estadual de Educação, José Renato Nalini, também participaram do evento. Ao final, Gilmar ficou e uma área reservada com alguns convidados, entre eles Kim Kataguiri, líder do Movimento Brasil Livre (MBL).

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