País terá Sistema Brasileiro de Biossegurança, diz Dirceu

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse hoje que o governo vai enviar ao Congresso um projeto que cria o Sistema Brasileiro de Biossegurança. Mas ponderou que o País já tem uma legislação que rege o assunto. Por exemplo, segundo ele, quem autoriza ou não a pesquisa e o plantio de determinada variedade de sementes são instituições que existem no País, como o Conselho Nacional de Biotecnologia. Ele informou que haverá um órgão consultivo da sociedade e, também, um Conselho de Ministros. E quem faz o licenciamento ambiental é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "Da mesma maneira que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dá o seu parecer técnico sosbre os aspectos da saúde pública e da mesma maneira que a agricultura dá o seu parecer técnico", exemplificou, informando que o País já tem o princípio da precaução na Constituição. "Não se pode pesquisar ou autorizar o plantio, no Brasil, de organismos geneticamente modificados sem licenciamento ambiental", disse, lembrando que o Brasil é signatário do Protocolo de Cartagena, em que foi adotado esse princípio da precaução, e já tem uma legislação sobre rotulagem, para proteger o consumidor, que pode adotar a decisão de comprar ou não um produto que contenha transgênico. "O que aconteceu foi que nós encontramos uma safra colhida de 7,8 milhões de toneladas de soja", lembrou. "Autorizamos a sua venda, e agora autorizamos o plantio da soja que há sete anos já vem sendo plantada no Rio Grande do Sul de maneira ilegal. Mas, a legislação é o Congresso quem vai decidir".

Agencia Estado,

14 Outubro 2003 | 11h07

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