País recuperou R$ 115 milhões desviados do TRT-SP

Valor total devolvido pode chegar a R$ 500 milhões, segundo a AGU

Mariângela Gallucci, da Agência Estado,

09 de julho de 2013 | 17h33

De acordo com informações da Advocacia Geral da União (AGU), o governo brasileiro já conseguiu reaver R$ 115 milhões desviados da construção do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 90. Além do dinheiro desviado por Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão, acusado de participação nas irregularidades, fechou um acordo e está ressarcindo R$ 4 milhões por mês aos cofres públicos.

Ao final dos pagamentos, o valor total devolvido poderá chegar a R$ 500 milhões. "Estamos mantendo o bloqueio dos bens do ex-senador até a integral quitação", explicou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. O dinheiro recuperado será transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional.

O governo anunciou nesta terça-feira a recuperação de US$ 4,8 milhões (R$ 10,7 milhões) que estavam depositados em contas abertas pelo ex-juiz em bancos suíços. Aos 84 anos, o ex-magistrado cumpre pena por envolvimento no esquema.

A Justiça suíça também reconheceu o direito de o governo brasileiro ser indenizado, mas essa decisão somente poderá ser executada no Brasil após a descoberta de bens passíveis de bloqueio em nome de Santos Neto e sua mulher. Também será necessário que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologue a decisão suíça.

Ao todo existem atualmente 45 ações em tramitação no exterior que têm o objetivo de reaver recursos desviados do Brasil. Vinte e sete estão em andamento na Suíça. Durante entrevista nesta terça no Ministério da Justiça, da qual participaram autoridades brasileiras e suíças, o ministro da Embaixada da Suíça no Brasil Jean-Pierre Reymond afirmou que a legislação daquele país mudou há cerca de 20 anos e que não é mais possível remeter ilegalmente dinheiro para instituições financeiras.

"Os bancos têm de conhecer os seus clientes", afirmou o ministro. "O banco tem de verificar a origem do dinheiro. Se o dinheiro for legal, é bem-vindo. Se não, o banco tem de informar as autoridades judiciárias que recebeu um dinheiro de origem possivelmente ilegítima e assim um processo penal vai ser iniciado. Isso acontece sem o pedido do país em questão", disse Reymond.

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