País recupera US$ 1,6 mi do caso Banestado

A Justiça de Nova York informou ao governo brasileiro que está autorizada a repatriação de US$ 1,6 milhão, de um total de cerca de US$ 20 bilhões, remetido ilegalmente ao exterior via Banco do Estado do Paraná (Banestado). A parcela devolvida é ínfima, mas gerou comemorações no governo, pois abre um precedente para trazer de volta toda a fortuna desviada do País, grande parte para fins de lavagem de dinheiro. "É um caso inédito de repatriação de ativos e, certamente, apenas o início de uma série de autorizações que obteremos junto à Justiça de outros governos", disse o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.Tramitam no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) cerca de 200 processos relacionados ao mesmo esquema Banestado. Os envios foram feitos por meio de contas CC5 (Carta Circular nº 5, do Banco Central). São contas abertas em dólar, no Brasil, por pessoas - físicas ou jurídicas - estrangeiras. E também por transferências de dólar a cabo, um meio de compensação de valores entre dois países que não deixa registro no sistema bancário. A devolução dessa primeira parcela foi comunicada ao ministro da Justiça, Tarso Genro, pelo procurador-geral do Distrito de Nova York, Robert Morgenthau. O dinheiro será liberado nesta primeira quinzena de novembro. O procurador sinalizou que novos acordos deverão possibilitar a repatriação de mais recursos. A repatriação do dinheiro do esquema Banestado é o resultado de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público do Brasil com a Promotoria do Distrito de Nova York e autoridades do Estado de Nova Jersey. As fraudes foram descobertas na Operação Farol da Colina, realizada pela Polícia Federal em 2004. As irregularidades ocorreram entre 1997 e 2002. Foram apanhados na operação doleiros, empresários, donos de casas de câmbio, escritórios de factoring e agências de turismo. Segundo a PF, o dinheiro remetido ilegalmente provinha de corrupção, superfaturamento de obras públicas, tráfico e contrabando.

Vannildo Mendes, O Estadao de S.Paulo

02 de novembro de 2007 | 00h00

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