País precisa mudar impostos para crescer, diz Palocci

Ex-ministro defende desoneração total, simplificação do ICMS e criação do IVA

O deputado Antonio Palocci (PT-SP) defendeu a desoneração total dos investimentos, a simplificação do ICMS, com uso de nota fiscal eletrônica em todo o País, e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), para entrar em vigor após um período de avaliação. Com a carga de tributos alcançando 38,8% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o ex-ministro da Fazenda considera que a reforma tributária subiu ao topo da agenda econômica do país. "Pelo tamanho e pela má qualidade do imposto cobrado no Brasil, o País perde competitividade na disputa por investimentos", disse Palocci em entrevista. Para o ex-ministro, o sistema tributário brasileiro penaliza as empresas maiores e mais organizadas, além de ser um dos mais burocratizados e lentos do mundo. Ele propõe medidas imediatas para desonerar o investimento e uma estratégia de negociação com os governadores e o Congresso Nacional para simplificar o sistema e chegar ao IVA por etapas. "Depois de ter controlado a inflação, reduzido a taxa de juros e resolvido o problema das contas externas, a prioridade agora é melhorar o ambiente de negócios, se quisermos garantir o crescimento", advertiu o ex-ministro. Ele avalia que os governadores podem vir a apoiar uma das propostas de unificação do ICMS - a da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ou a que foi aprovada pelo Senado. Redução e arrecadação Palocci acredita que os agentes econômicos vão impulsionar a reforma, desde que a redução de impostos esteja colocada no horizonte e não apenas o aumento de arrecadação pela modernização do sistema. Parte importante da estratégia proposta pelo ex-ministro é criar o IVA, por meio de emenda à Constituição, mas só aplicar o imposto, por lei complementar, depois de um período de avaliação das perdas e ganhos de cada Estado com o novo sistema. "Um balanço verdadeiro dos efeitos da cobrança unificada, no destino, como se sugere, só vai ser possível depois que todos adotarem a nota fiscal eletrônica, ainda restrita a Estados como São Paulo", disse o deputado. A cobrança eletrônica é uma das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado pelo governo em janeiro. O governo pretende financiar a implantação nos Estados de sistemas que troquem informações. Além de expor os números reais, a nota eletrônica permitirá que a rede bancária distribua as parcelas do imposto arrecadado e faça eventuais compensações entre as unidades da Federação. Reforma complexa Palocci deixou o governo há um ano, acusado de ter ordenado a quebra do sigilo bancário de um caseiro que testemunhou contra ele numa CPI do Senado. Ele nega a acusação. Membro da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado tem muita influência na bancada petista e mantém as ligações com a equipe econômica e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Palocci acaba de lançar o livro Sobre Formigas e Cigarras, da Editora Objetiva, contando sua passagem pelo governo. O capítulo A mais complexa das reformas trata justamente de impostos. Ele rebate a crítica, feita pela oposição, de que o governo Lula seria o responsável pelo aumento da carga tributária. "Ao contrário, nós reduzimos e até zeramos tributos, mas esse movimento precisa ser aprofundado", argumenta. Ele recorda que os bens de capital passaram a ter alíquota zero de IPI e que o prazo de devolução da Cofins caiu de dez para dois anos, mas anota que os impostos ainda representam custo para se fazer um investimento no Brasil. "Quem vai investir R$ 1 bilhão tem de reservar R$ 300 milhões para impostos", diz o deputado. "Não é inteligente cobrar imposto na hora que o sujeito está investindo, mas quando ele estiver lucrando." No livro, ele diz que uma empresa que atua em cem municípios, espalhados por 15 Estados e exporta parte de sua produção precisa se relacionar com 116 burocracias fiscais. O livro cita ainda um estudo do Banco Mundial e da Price Waterhouse apontando o Brasil como último no ranking de "tempo gasto pelas empresas no pagamento de taxas". Aqui, as empresas levam em média 2.600 horas por ano para pagar impostos, contra a média de 332 horas por ano nos 175 países estudados. "Para muitos, é algo como viver próximo do inferno", conclui.