André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

País perdeu oportunidade de fazer uma 'verdadeira reforma política' na Constituinte, diz Collor

Primeiro presidente eleito após a redemocratização, senador destaca que espírito de um sistema de governo parlamentarista que emanava da Comissão de Sistematização acabou sendo modificado quando projeto chegou ao plenário

 Erich Decat, O Estado de S.Paulo

30 Março 2017 | 05h00

BRASÍLIA - Primeiro presidente eleito após a redemocratização e a promulgação da Constituinte de 1998 - e também o primeiro a sofrer um processo de impeachment no período pós-ditadura militar -, o senador Fernando Collor (PTC-AL) considera que, com a Assembleia Constituinte, "perdemos uma grande oportunidade de fazer uma verdadeira reforma e revolução, no bom sentido, no campo da prática política no Brasil". O ex-presidente destaca que o espírito de um sistema de governo parlamentarista que emanava da Comissão de Sistematização acabou sendo modificado quando o projeto chegou ao plenário. "Acho que isso foi o que nós deixamos de oferecer para a sociedade brasileira", diz Collor. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista que o ex-presidente deu ao Estado.

Como foi governar com a Constituição de 1988?

Foi algo inteiramente inovador porque, para se ter uma ideia, até outubro de 1988, quando foi feita a promulgação, o ex-presidente Sarney, a quem eu sucedi, governou por um decreto Lei. A Constituição tinha muitos avanços, muitos pontos positivos, como a garantia dos direitos individuais e o próprio reencontro da democracia por intermédio do voto. Muitos avanços, mas que estavam sendo experimentados. Eu diria que foi um momento ao mesmo tempo fácil, na medida que com a introdução das Medidas Provisórias tive a oportunidade de propor um plano econômico extremamente complexo, que foi aprovado pelo Congresso. E ao mesmo tempo foi complicado pelo excesso de demandas tanto de organizações políticas quanto de organizações da sociedade civil, que pleiteavam no Supremo Tribunal Federal entendimentos sobre alguns artigos da Constituição, que não ficaram muito claros. 

 

O que poderia ser mudado, olhando pela perspectiva histórica, no processo da Constituinte e no resultado final?

 (Com) A Constituinte, se ela tivesse obedecido ao espírito que emanou daqueles que fizeram parte da Comissão de Sistematização, teríamos dado um grande avanço. Ou seja, com um sistema de governo parlamentarista, com mandato de quatro anos, sem reeleição, e naturalmente com uma série de outras medidas que fazia parte do escopo do próprio parlamentarismo. O fato é que quando o projeto chegou ao plenário da Assembleia tudo isso foi modificado. Saímos de um sistema de parlamentarismo e passamos para o regime presidencialista. Lembro que se instaurou uma disputa em torno do tempo de mandato. O mandato para o qual o presidente Sarney havia sido eleito no colégio eleitoral, junto com o doutor Tancredo, era de seis anos. Então, houve uma grande disputa, primeiro se teria a redução e depois se seria de cinco ou quatro anos. Nessa disputa do tempo do mandato se perdeu o foco, o espirito pelo qual o projeto na Comissão de Sistematização nasceu. Perdemos uma grande oportunidade de fazer na Assembleia Constituinte uma verdadeira reforma e revolução, no bom sentido, no campo da prática política no Brasil. Acho que isso foi o que nós deixamos de oferecer para a sociedade brasileira. 

 

Qual o maior legado da Constituição?

Sem dúvida nenhuma os avanços no campo social nos direitos civis, coletivos, nos mandatos, na reconciliação politica da sociedade com seus representantes. Muitos deles haviam sido cassados, estavam exilados, estavam sem poder disputar mandatos eletivos. Esses foram, a meu ver, o grande legado da Constituição de 1988.

 

Considera que a Constituição engessa o orçamento?

Sem dúvida. Os números estão aí e apontam nessa direção. Hoje um presidente da República para apresentar um programa de governo, quando ele fala em termo de investimentos do orçamento da União, só pode falar em cerca de 3% do previsto porque todo o restante está comprometido com as cláusulas de obrigatoriedade. É claro que a palavra engessamento do orçamento cabe bem, sem que isso desmereça as áreas que recebem os recursos vinculados. Mas o fato é que o governo fica engessado porque essa vinculação constitucional impede que se saia desses parâmetros de destinação especifica para áreas como educação e saúde. 

 

Na avaliação do senhor, o que levou os constituintes a adotar esse tipo de medida?

Nós estávamos vivendo momentos muitos difíceis. Alias como está sendo repetido agora. O que demonstra que essa questão da vinculação não resolveu o problema. Estamos com quase 30 anos da Constituição com a vinculação de recurso para a área da educação, da saúde e estamos vendo uma situação muito pior nessas duas áreas do que antes, quando não havia essa vinculação. Então, não há uma relação de causa e efeito entre vinculação de receita em determinadas áreas com o êxito que essa determinada medida trará.

 

Demanda muito a relação com o Congresso, por causa das emendas?

Demais. Demais. Prejudica porque em 105 anos nós tivemos duas Constituições e nesse período nós tivemos apenas duas emendas constitucionais. No caso da atual, nós vamos para mais de 100 emendas. Então, é muito difícil governar com essa instabilidade causada pelas mudanças dos ditames constitucionais que ocorrem com este volume e nessa velocidade. Nisso, também temos que levar em consideração a chamada judicialização do processo político-parlamentar. Isso acontece por culpa até dos próprios constituintes. O que se esperava era que os ditames constitucionais, os artigos, fossem suficientemente claros para não deixar margens às dúvidas sobre sua aplicação. Hoje o que nós vemos são parlamentares ingressando no Supremo para que interprete aquilo que os próprios parlamentares inseriram na Constituição. Essa foi uma falha grande no processo da elaboração da Constituição de 1988. E dai esse número excessivo de emendas, por parte dos parlamentares e o número de demandas judiciais. E é claro que isso gera um clima de insegurança, intranquilidade e dúvidas. 

 

Qual seria a alternativa para que a Constituição não tivesse mudanças periódicas?

Não tem o que fazer. Veja que uma Emenda Constitucional é algo difícil de aprovar. Mas mesmo sendo um processo complicado temos mais de 100 emendas aprovada. Por isso, acredito que temos que atacar o fulcro da questão que é a reforma política. Ela é a mãe de todas as reformas. E ela não vai acontecer por iniciativas isoladas que acontecem aqui ou ali, que são de ocasião e tratam exclusivamente das regras eleitorais. Não se ataca o fulcro da questão que é a questão política na sua essência. Nós já chegamos à conclusão de que esse presidencialismo de coalizão que temos é um fomentador de crises. E nós temos que evitar isso. Temos que voltar ao debate da reforma politica por meio da instalação de uma Assembleia Nacional de Constituinte exclusiva para a partir dessa reforma mudar esse toma lá da cá, em que o apoio está associado às indicações do Executivo e não em função das ideias e propostas, que hoje estão num campo muito difuso. Temos 38 partidos e isso é muito difícil para não dizer uma obra hercúlea para poder se governar.

A reforma politica também passaria pelo debate do sistema como ocorreu na constituinte de 1987/1988?

Sem dúvida. Num reforma politica o primeiro ponto que se coloca é qual o sistema de governo que queremos? O presidencialista de coalização que nós estamos vendo ou o parlamentarista que fortalece os partidos, diminui o número de partidos, faz com que a discussão seja mais ideológica e mais nítida para os eleitores. A partir desse ponto é que nós iremos construir um novo modelo político para o Brasil. 

Em que momento deveria ser convocada essa Assembleia exclusiva?

Acho que nós estamos num momento oportuno de fazer isso. Em razão de todas as circunstâncias que estamos vivendo no Brasil. Acho que há um clima positivo para questionar: 'Vem cá o que vamos fazer no campo político? Temos que mudar isso. Essa prática não pode continuar do jeito que está'. Esse presidencialismo de coalizão já mostrou que não dá certo. Sem a reforma nós não teremos condição de sair de uma crise e permanecer sem que haja uma nova seis meses depois. Falo isso independentemente do governo. 

Mas defende que ocorra antes da próxima eleição de 2018?

Não defendo que seja uma coisa necessariamente tão urgente a ponto de atropelar um processo eleitoral, que já está em curso, como estamos acompanhando. Talvez isso perturbe muito o ambiente politico, mas que pudéssemos fazer após 2018. E quando for feito que tenha um plebiscito e depois um referendo. Quanto maior a participação popular melhor. 

Qual a opinião sobre as cláusulas pétreas?

Elas são perfeitas. A democracia, o principio federativo, o voto secreto, a garantia dos direitos individuais e coletivos. Todas elas são fundamentais e que assim continuem. Hoje tem no Supremo diversas ações que solicitam que também seja dado o mesmo carimbo de cláusula pétreas à situação A ou B. É preciso, contudo, que não se expanda muito essa cláusula pétrea porque se não viram montanhas instransponíveis.

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