País já tem instrumentos para punir, diz Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou ontem as últimas ações dos sem-terra, defendeu punições e se disse aberto a discutir o tema com o governo. "Qualquer movimento social é importante. O direito de manifestação deve ser plenamente assegurado, mas o direito de outrem também", declarou. "Não pode haver invasão de propriedades públicas ou privadas e a ordem jurídica dispõe de mecanismos para responder a eventuais abusos." No domingo, o Estado informou que, diante da impopularidade cada vez maior das ações violentas no campo, o Palácio do Planalto busca junto a ministros do STF um aval para confrontar os sem-terra e combater invasões de terra. O advogado-geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, pediu pressa à corte no julgamento do mérito de uma ação que contesta a constitucionalidade de medida provisória baixada no governo Fernando Henrique Cardoso que reduziu drasticamente as ocupações. Mendes, que acompanhou o noticiário sobre as ações da Via Campesina do Egito, onde participou de um simpósio da Suprema Corte local, disse ontem estar "à disposição" do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Anteontem, Cassel se reuniu com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para discutir a situação agrária. "Recentemente, conversei com os presidentes José Sarney e Michel Temer, estou em contato permanente com o ministro Tarso Genro e falo também com alguma frequência com o próprio presidente da República, de modo que não há nenhuma dificuldade nesse encontro."