Jim Young/REUTERS-23/2/2011
Jim Young/REUTERS-23/2/2011

País faz pacto de transparência com EUA

Enquanto Congresso discute hipótese de sigilo eterno para alguns documentos oficiais, Hillary e Patriota assinam acordo por causa oposta

Denise Chrispim Marin, correspondente de O Estado de S.Paulo

11 de julho de 2011 | 23h00

WASHINGTON - Mesmo sob o risco de o Congresso Nacional aprovar o sigilo superior a 50 anos - e até mesmo perpétuo - para documentos secretos do Estado brasileiro, o governo junta-se nesta  terça-feira, 12, aos Estados Unidos para lançar, em Washington, a Parceria de Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês).

 

Trata-se de uma iniciativa para promover a transparência dos dados oficiais, combater a corrupção e estimular a prestação de contas das ações de governo para a sociedade civil - compromisso que foi reforçado durante a visita do presidente dos EUA, Barack Obama, ao Brasil, em março passado. Essa é a primeira iniciativa conjunta dos dois países desde que atuaram na ajuda ao Haiti, vítima de um terremoto em janeiro de 2009.

 

A OGP será lançada nesta terça-feira, pela secretária de Estado, Hillary Clinton, e o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, em uma cerimônia na qual cerca de 60 países devem aderir à iniciativa. O grupo funcionará por adesão voluntária, sem qualquer represália aos países que deixarem de cumprir os compromissos. Tendo como líderes e condutores do processo o Brasil e os EUA, o acordo será seguidos por Reino Unido, Noruega, Finlândia, Indonésia, México e África do Sul.

 

"Essa é a primeira vez que países do Norte e do Sul se unem para definir os padrões de transparência e de prestação de contas dos governos", explicou a subsecretária de Estado americana para Democracia e Assuntos Globais, Maria Otero. Do lado brasileiro, o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União, explicou que a avaliação dos países terá um caráter mais "moral" do que legal, como acontece na Convenção das Nações Unidas de Combate à Corrupção.

 

No caso do Brasil, onde a lentidão da Justiça resulta em impunidade e as doações para campanhas eleitorais estão longe de padrões de transparência, Hage acredita que essa iniciativa dará uma mensagem "sobre a real vontade do governo de se comprometer com a transparência e a abertura de documentos e dados". Também criará um ambiente mais favorável para a atração de investimentos.

 

Lentidão. Nos EUA, o (megainvestidor Bernard) Madoff foi preso depois de apenas seis meses de processo judicial. "Se fosse no Brasil, estaria livre até hoje porque o Supremo Tribunal Federal garantiria seus direitos de aguardar em liberdade até a sentença de seu último recurso", queixou-se Hage. Madoff acabou condenado a 150 anos de prisão, em 2009, por fraudes que chegaram a US$ 65 bilhões.

 

Hage entende que não há nenhum conflito entre a adesão e a liderança do Brasil na OGP, ao lado dos EUA, e o risco de documentos confidenciais do Estado brasileiro serem mantidos em segredo por tempo indefinido por decisão do Congresso.

 

Ele afirmou não ver resistência à aprovação do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê o sigilo por 25 anos, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Essa proposta tem o aval do governo de Dilma Rousseff, conforme insistiu.

 

Entretanto, a Comissão de Relações Exteriores do Senado, liderada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, e o presidente da Casa, José Sarney, também um ex-chefe de Estado, já se manifestaram contrários à iniciativa e pretendem ver o texto emendado com a possibilidade de sigilo por tempo indefinido (leia-se perpétuo) para alguns documentos.

 

"Estou quase certo de que o projeto de lei (da Câmara) será aprovado logo depois do retorno dos deputados de seu recesso", afirmou Hage. "Não há paradoxo no governo sobre esse tema. Estamos lutando para abrir os documentos ao público".

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