País devolve verba de R$ 134 mi para saneamento ao BID

Apesar de o País ter 47,5 milhões de brasileiros sem acesso a coleta de esgoto e 19 milhões viverem sem água tratada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na semana passada devolver R$ 134 milhões (US$ 57 milhões) ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e acabar com o Programa de Ação Social em Saneamento (PASS). Assinado em 2004, o contrato de financiamento previa - com a contrapartida do Orçamento brasileiro - investimentos totais de R$ 224,4 milhões (US$ 95,5 milhões) para atender 129 municípios. Em quatro anos o governo conseguiu usar o dinheiro do BID em uma única cidade, Limoeiro do Norte (CE), e realizar licitações em apenas outras duas. Um ano foi gasto para que a União realizasse licitação para a contratação de empresa que iria gerenciar o programa, uma exigência do BID. Em 2006 começou a seleção dos municípios - que precisariam ter entre 15 mil e 75 mil habitantes, estarem localizados nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, no Espírito Santo ou norte de Minas Gerais e ter baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Mas 2007 foi gasto em um debate sobre manter o programa independente ou vinculá-lo ao Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC). No ano passado, a conclusão foi deixar o PASS com apenas seis cidades - além de Limoeiro do Norte (CE), Quixeramobim (CE), Assu (RN), Ipojuca (PE), Santa Cruz do Capibaribe (PE) e Surubim (PE). Uma obra foi iniciada, duas licitações realizadas, o restante dos editais preparado. Mas, mais uma vez, tudo foi suspenso. A decisão, tomada em conjunto pela equipe econômica e a equipe do ministro das Cidades, Márcio Fortes - responsável pelo PASS -, foi a de encerrar o contrato com o BID e passar tudo para o PAC, inclusive as obras em andamento. O Ministério das Cidades afirma que programa foi encerrado porque o contrato expiraria nesta semana - na verdade, poderia ser prorrogado por pelo menos mais dois anos - e as obras foram então repassadas para o PAC ?sem prejuízo do cronograma?. O Estado questionou o governo sobre a falta de interesse em usar recursos contratados e disponíveis, mas o ministério disse que o responsável pela área (de saneamento) não estava disponível para responder. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.