País deve limitar acesso a acordos internacionais

O governo brasileiro estuda restringir o acesso público a acordos estratégicos com outros países. Esses documentos acabaram perdendo sua confidencialidade depois que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no ano passado. Além de devolver o status de sigilosos a esses dados, a ideia é formalizar a medida por meio de uma regulamentação específico para esse tipo de acordo.

ALANA RIZZO, Agência Estado

19 de fevereiro de 2013 | 08h52

A pedido do Palácio do Planalto, o Itamaraty começou a mapear todos os acordos internacionais e avaliar áreas sensíveis, que podem ser afetadas pela lei. Embora a Lei de Acesso preveja casos em que o Estado pode manter secretas certas informações, muitos daqueles acordos no momento não estão protegidos por essa condição.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a documentos do gabinete do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, que revelam o temor de países como França e Ucrânia com a implantação da Lei de Acesso à Informação. Os dois países mantêm relações comerciais com o Brasil em áreas consideradas estratégicas. O primeiro negocia desde 2009 a venda dos caças Rafale e a produção de submarino. O segundo, um programa espacial.

Em ofício datado de 8 de novembro de 2012, o assessor especial para Assuntos Internacionais do Itamaraty, Rodrigo Baena Soares, relatou ao contra-almirante Renato de Aguiar Freire uma reunião entre membros do governo brasileiro e a Secretaria de Defesa da França. Na pauta, a assinatura de um acordo sobre informações classificadas (sigilosas) entre Brasil e França.

Outro ofício de 2012 revela a cobrança do governo da Ucrânia para a assinatura de um Acordo de Proteção Mútua de Informação Classificada, que alcance principalmente documentos relativos à cooperação espacial entre os dois países. Nos documentos, o Itamaraty afirma que está estudando "medidas legais para avançar nas negociações de instrumentos relacionados aos acordos internacionais classificados".

Antes da viagem da presidente Dilma Rousseff à Rússia - em dezembro -, o Itamaraty também discutiu a possibilidade de renegociação de quatro acordos em matéria de defesa com aquele país que descumpriam itens da Lei de Acesso. O pente fino nos acordos internacionais foi um pedido da Casa Civil, que identificou, além do caso russo, outros três acordos comerciais contrários à nova legislação: com a Bolívia, os Estados Unidos e a França.

O Itamaraty confirmou que está estudando mecanismos para adequar acordos internacionais à nova lei. A Casa Civil afirma não estar participando da reclassificação dos acordos. "O que o governo vem discutindo é a melhor forma para adequar os termos dos acordos firmados antes da vigência da Lei à nova legislação." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tudo o que sabemos sobre:
Leiacordos internacionais

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.