País debate espionagem com a cúpula da ONU

O Brasil vai debater com a cúpula da ONU o impacto que os casos de espionagem podem ter para os direitos humanos e buscar formas de garantir que violações não voltem a ocorrer. Nesta quinta-feira, 31, a embaixadora brasileira na ONU, Regina Dunlop, se reunirá com a número 1 das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay, para discutir a situação e avaliar eventuais caminhos que o tema poderia ganhar na esfera internacional.

JAMIL CHADE, Agência Estado

29 Outubro 2013 | 18h58

Nos últimos dias, revelações apontaram que as autoridades americanas não escutaram apenas conversas do governo brasileiro ou mexicano, mas também grampearam telefones de 35 líderes mundiais, o celular da chanceler alemã, Angela Merkel, e ainda milhões de ligações na França ou Espanha.

O governo brasileiro já havia indicado que poderia levar o assunto para o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Mas, ao fazer tal proposta, as revelações sobre a espionagem na Europa ainda não eram conhecidas e governos europeus resistiam a uma ação mais contundente.

A UE continua sem uma posição fechada sobre o assunto. Mas os casos abriram as portas para consultas diplomáticas entre o Brasil e a UE, que já estão ocorrendo em Genebra e em diversas capitais.

O governo ainda vê Pillay como uma aliada nesse caso. Ela foi a primeira dentro do sistema da ONU a deixar claro que governos precisam agir para proteger a privacidade e as atuais leis não estão garantindo essa proteção. "A tecnologia permitiu níveis sem precedentes de interferência com o direito à privacidade", disse. Sua principal preocupação é com a arbitrariedade na busca por informações sobre cidadãos. Ela ainda se diz "alarmada" com o fato de que argumentos de segurança nacional possam justificar "abusos".

Pillay também declarou a espionagem de comunicações como um "risco" à liberdade. "Ainda que preocupações sobre segurança nacional e atividades criminosas possam justificar o uso restrito de programas de vigilância, uma vigilância sem salvaguardas para proteger o direito à privacidade ameaçam impactar negativamente os direitos humanos e as liberdades fundamentais", disse Pillay.

Segundo ela, as regras dos acordos da ONU deixam claro que "ninguém deve ser alvo de uma interferência arbitrária sobre sua vida privada, sobre sua correspondência e que todos tem o direito da proteção da lei contra tais interferências e ataques".

"As pessoas precisam ter confiança de que suas comunicações pessoas não estão sendo ilegalmente vigiadas pelo Estado", insistiu. Pillay ainda relacionou o direito à privacidade ao acesso a informação e liberdade de expressão, um ponto defendido pela presidente Dilma Rousseff publicamente.

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