Pai de aluno faltoso vai responder por abandono intelectual

Pais de alunos que tiverem 25 faltas durante o ano letivo poderão, a partir de agora, responder por crime de abandono intelectual, previsto no Código Penal. É o que prevê um projeto de lei aprovado ensta quarta-feira pelo Senado, visando combater a evasão escolar no País.O censo escolar do Ministério da Educação (MEC) constatou que, em 1999, a evasão atingiu cerca de 1,2 milhão de crianças entre 7 e 14 anos. A medida obriga os diretores de escolas públicas a enviar relatórios bimestrais com os nomes dos alunos faltosos aos Conselhos Tutelares e às Varas da Infância e da Adolescência de seus municípios, além do Ministério Público dos Estados. Para vigorar, a proposta precisa ser sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. De posse dos relatórios, a Justiça passará a investigar os motivos das faltas dos alunos e, posteriormente, responsabilizará criminalmente os pais dos estudantes. O projeto de lei é de autoria da deputada Mírian Reid (PSB-RJ) e foi elaborado com base em experiências feitas na cidade de Serra, no Espírito Santo, onde o índice de evasão escolar ficou em menos de 1% em 1999 após implatada a medida. A relatora do projeto, senadora Emília Fernandes (sem partido-RS), fez uma emenda ao projeto obrigando que a notificação às autoridades seja feita antes de o aluno atingir o limite de faltas definido em lei. O texto original previa que a comunicação fosse feita quando as faltas chegassem a 25% do total de aulas. Nesse caso, o aluno seria reprovado automaticamente, segundo a Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB).

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