Pacote ético pode ter seu destino selado esta semana

O chamado "pacote ético" poderá ter seu destino selado esta semana na Câmara. O presidente da Casa, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), vai iniciar no plenário a discussão do projeto de resolução que cria o Código e a Comissão de Ética na Câmara, para tentar votá-lo na próxima semana. Mas será na quinta-feira, na reunião com os líderes partidários, que se saberá qual é a real disposição dos partidos de votar projetos como os que prevêem o fim do voto secreto na Casa, a restrição da imunidade parlamentar, a obrigação de os agentes públicos abrirem o seu sigilo bancário, a fidelidade partidária e o financiamento público de campanhas eleitorais. Reunião realizada na quinta-feira passada não produziu nenhum consenso, apenas o não-veto ao novo código. A proposta que reduz a imunidade parlamentar é a que cria maiores resistências, até declaradas, como no caso do líder do PTB, Roberto Jefferson (RJ), ou veladas. Os líderes vão se reunir após terem ouvido as bancadas sobre o pacote ético. Aécio estará tentando impedir que ele seja sepultado. Jader sem apoioEm um um clima de expectativa e pressões para renunciar ao mandato, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) deve retornar esta semana ao Congresso. Acusado de envolvimento em corrupção, Jader foi forçado a pedir licença da Presidência do Senado no dia 21 de julho para evitar que seu mandato fosse cassado. Mas sua situação vem se agravando nos últimos 16 dias. Sem apoio político no Senado, ele não conseguiu se livrar das investigações no âmbito do Conselho de Ética da Casa, o que poderá resultar na abertura de processo por quebra de decoro parlamentar e, como conseqüência, a cassação do mandato. Ao mesmo tempo, os senadores estão prontos para conceder ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para processar criminalmente o senador paraense, o que seria um fato inédito na história de um presidente do Senado. Amanhã, a comissão de três senadores do Conselho destinada a apurar as denúncias contra Jader fará a primeira reunião de trabalho para definir os primeiros depoimentos e requisitar documentos considerados importantes para o curso das investigações.Paralelamente, a oposição espera que o acordo firmado com o PMDB, PSDB e PFL seja honrado para aprovar, amanhã, requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) solicitando ao Banco Central cópia do relatório sobre o desvio de recursos no Banco do Estado do Pará (Banpará). Barbalho é um dos principais acusados por essa fraude. A idéia dos partidos oposicionistas é a de votar a matéria no plenário já nesta quarta-feira. Também amanhã, a CCJ deverá dar início à discussão da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita a utilização de medidas provisórias pelo governo, que já foi aprovada em dois turnos pela Câmara e retornou ao Senado para votação final. Na próxima quarta-feira, o presidente interino do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), deverá se reunir com colégio de líderes para definir a pauta de votações tanto das comissões permanentes quanto do plenário. Pauta tributáriaO governo estará voltado para a pauta tributária esta semana. Dois projetos sob urgência constitucional trancam a pauta, mas não deverão causar maiores dificuldades. Um deles aumenta as punições para quem for condenado por falso testemunho, e o outro trata da mudança da tributação sobre carvão mineral e gás natural. Devem ser votados amanhã (terça-feira), conforme estabeleceu o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). A proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue a Parcela de Preço Específico (PPE) e taxa a importação de petróleo e seus derivados - conhecida como a PEC dos Combustíveis - deverá ser aprovada no dia 7 pela comissão especial. Acordo entre base aliada e oposição já está fechado nesse sentido. A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da prorrogação da CPMF para 2004 começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, onde o dispositivo sobre o incidente de constitucionalidade deverá ser destacado do texto principal e passar a tramitar separadamente. As duas PECs estão ligadas, já que o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que, se a PEC dos Combustíveis for aprovada a tempo, a CPMF poderá deixar de incidir sobre as operações nas Bolsas de Valores.Explica-se: Com a isenção, o governo perderia cerca de R$ 4 bilhões, aproximadamente o mesmo valor que se espera arrecadar com as novas regras para os combustíveis. O líder do governo, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), tem pressa na votação do relatório sobre a regulamentação do artigo 192, que, segundo ele, está pronto para ser votado. Deve enfrentar dificuldades já anunciadas pela oposição. Sua votação pode não acontecer esta semana.

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