Pacote ético pode ser engavetado

O pacote ético, um conjunto de medidas moralizadoras propostas pelo presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), corre sério risco de acabar engavetado. O pacote enfrenta resistências de deputados, principalmente quanto ao fim da imunidade parlamentar. Mas, apesar da falta de consenso, Neves promete pôr o pacote em votação no plenário da Câmara, obrigando os deputados contrários ao fim da imunidade a "mostrarem a cara" e serem cobrados pela opinião pública. "Não buscarei o consenso absoluto, mas vou pôr a proposta em votação no plenário e quem tiver maioria vence", afirmou Neves. Ele reuniu-se hoje com todos os líderes partidários para tentar definir um calendário de votações das propostas. Mas não foi possível. Sem consenso entre os líderes, ficou acertada apenas a votação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. "Vou tentar votá-lo na próxima quarta-feira", disse. Mas a principal medida do pacote ético, que é o fim da imunidade parlamentar, não tem data prevista para ser apreciada pelos parlamentares. No dia 10, os líderes se reunirão novamente para analisar as chances de votar o fim da imunidade. Até lá, um grupo informal de deputados tentará fechar um texto de comum acordo com todos os partidos que estabeleça apenas a imunidade para os casos de crimes de opinião. "Não senti tanta resistência assim ao fim da imunidade", afirmou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "As lideranças querem apenas consultar antes suas bancadas". Os líderes partidários também não conseguiram chegar a um acordo sobre o fim do voto secreto na Câmara, outro ponto do pacote ético. A proposta que acaba com o sigilo bancário de autoridades públicas, desde parlamentares até ministros de Estado, não foi sequer discutida entre os líderes. "Não tocamos nesse assunto", afirmou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). Durante a reunião, os líderes partidários da Câmara enterraram qualquer possibilidade da fidelidade partidária e do financiamento público de campanha virem a ser aprovados até o fim de setembro e valeram para as eleições de 2002. "O financiamento público de campanha não dá para valer para as eleições do ano que vem até porque não há previsão orçamentária para isso", explicou Neves. "Essa questão do financiamento é um grande problema a ser resolvido, mas acho muito difícil ser votado rapidamente", observou o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA). Pela agenda de votações definida hoje por Neves em conjunto com os líderes, os deputados votarão na terça-feira um projeto de lei que cria penas maiores para quem der falso testemunho. Na quarta-feira, a idéia é votar, à tarde, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que, entre outras coisas, cria um conselho de ética, semelhante ao do Senado. No dia 9, Neves pretende discutir no plenário da Câmara o Código Civil. Também na próxima semana, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deverão votar a emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF.