Pacote da segurança enfrenta resistência no Congresso

A maior parte das medidas anunciadas pelo governo federal para tentar coibir as greves nas polícias civil e militar depende do Congresso, e deverá encontrar grande resistência para sua aprovação. Além dos lobbies das polícias, em especial a polícia civil - mais atingida pelas mudanças e punições anunciadas -, o pacote do governo também decepcionou os parlamentares que se dedicam à discussão sobre a segurança pública no País. Para a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), o governo erra porque se preocupa em estabelecer mais punições para tentar evitar a greve das polícias, em vez de enfrentar a reforma necessária no setor e resolver o problema emergencial: a questão salarial e a necessidade de dar uma vida mais digna aos policiais. "A edição de medida provisória se justificaria para a criação de um fundo que viabilizasse o aumento imediato para as polícias", comentou. O ministro da Justiça, José Gregori, justificou que o pacote não contempla a principal queixa dos policiais, por maiores salários, porque está é uma atribuição dos Estados. "Nós estamos ajudando indiretamente, dando armamentos, carros e o financiamento da casa própria para os policiais", argumentou o ministro.A deputada tucana também criticou a decisão do governo de condicionar a liberação de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública a medidas de "integração obrigatória" entre as polícias civil e militar pelos governos dos Estados. "Isso é absurdo e impossível", disse. "São duas personalidades diferentes", completou, lembrando que vários Estados, como São Paulo, os governadores tentaram, sem sucesso, esta integração. Na opinião de Zulaiê, o presidente Fernando Henrique Cardoso perdeu a chance de apresentar ao Congresso uma medida para a real unificação das polícias. "Eu queria um pouco de coragem, porque se não tomarmos medidas reais para a unificação, o problema irá persistir." A deputada defende uma formação única para as polícias, com o fim da formação e regimento militares, apenas a instrução militarizada para os servidores encarregados do policiamento ostensivo. Para ela, o governo acertou ao propor o empréstimo de polícias entre os Estados, mas errou ao dizer que as Forças Armadas terão poder de polícia quando assumirem o policiamento emergencialmente, em caso de greve policial. "Isso parece coisa de ditadura, e é estranho o Fernando Henrique, que sofreu com a ditadura, concordar com esse absurdo", criticou. A deputada elogiou, no entanto, a decisão do governo de apoiar a emenda constitucional que amplia os poderes das guardas municipais, garantindo que elas participem do policiamento ostensivo e preventivo. O relator da Comissão Especial de Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PMDB-DF) classificou as medidas anunciadas de "intempestivas e açodadas" e acusou o governo de estar novamente "atropelando" o Congresso. Ele argumentou que muitas das propostas anunciadas pelo governo já estão contempladas em seu relatório que já está pronto para a votação. Para ele, a maior resistência virá da Polícia Civil. Fraga e Zulaiê irão trabalhar no Congresso para a aprovação da reforma das polícias proposta pela comissão especial.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.