Andre Dusek/Estadão
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Pacote anticorrupção inclui criminalização do caixa 2 de campanha

Propostas foram apresentadas nesta terça aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha; ao menos quatro projetos de Lei devem ser encaminhados ao Congresso

Daniel Carvalho, Pedro Venceslau, Erich Decat, Tânia Monteiro e João Domingos, O Estado de S. Paulo

17 de março de 2015 | 19h34

Atualizado às 20h34

Brasília - Pressionada pelas manifestações de domingo contra a corrupção e seu governo, a presidente Dilma Rousseff  deve anunciar nesta quarta-feira, 18, o pacote anticorrupção que prometeu durante a campanha à reeleição. O texto, apresentado nesta terça aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve trazer poucas novidades em relação ao que foi proposto em 2014. Ao menos quatro projetos de Lei devem ser encaminhados ao Congresso.

Os principais pontos foram apresentados aos líderes da base governista durante um café da manhã na residência oficial do vice-presidente Michel Temer. Dentre os pontos a serem anunciados estão a regulamentação da lei anticorrupção aprovada pelo Congresso em 2013, a tipificação do crime de caixa dois (acúmulo de recursos não declarados em campanha eleitoral), exigência de ficha limpa para todos os funcionários públicos de todos os poderes, em todas as esferas, tipificação do enriquecimento ilícito por agentes públicos, criação de mecanismo para facilitar a recuperação de bens adquiridos sem renda compatível e agilização do julgamento de processos judiciais de funcionários públicos envolvidos em desvios.

Além disso, o pacote deve estabelecer a perda de bens adquiridos por enriquecimento ilícito e novas regras para a liquidação de bens apreendidos pela Justiça. A ideia é leiloá-los e aplicar o dinheiro em uma conta em juízo, evitando a desvalorização decorrente de longos processos.

Segundo relatos de participantes da reunião, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), sugeriu o adiamento da proposta para que o Congresso se mantivesse focado na discussão das medidas provisórias do ajuste fiscal. A proposta, no entanto, não foi considerada.

Um dia antes de lançar o pacote, a presidente discutiu nesta terça-feira, 17, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, um conjunto de propostas para combater a impunidade no País.

Cardozo. Em reunião realizada no início desta noite, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), as linhas gerais do pacote. No encontro, também estiveram presentes alguns líderes da base aliada do governo.

Segundo o líder do PP no Senado, Benedito de Lira (AL), até mesmo a regulamentação da Lei Anticorrupção deverá ser alvo de um projeto de Lei para que entidades envolvidas no debate também possam participar da elaboração final do texto. 

A regulamentação poderia ser feita por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff. "Há uma determinação do governo para que as coisas possam chegar ao Congresso Nacional num processo compartilhado. Não é apenas uma decisão em nível de Executivo. O Legislativo, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público também foram chamados para participar do debate", afirmou Lira após a reunião. 


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