Pacote anticorrupção emperra

Só 1 dos 25 projetos da CPI dos Correios foi aprovado

Ricardo Brandt, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2023 | 00h00

Um ano e quatro meses após a conclusão da CPI dos Correios, só uma das 25 propostas apresentadas pela comissão para criação do Sistema Nacional de Combate à Corrupção foi aprovada. O relatório final da comissão que investigou o mensalão apontou o envolvimento de mais de 100 pessoas no desvio de verbas públicas e cooptação de parlamentares e fez uma série de recomendações ao Ministério Público e a órgãos do Poder Executivo para que ações preventivas pudessem ser adotadas. Dos 25 pontos que a sub-relatoria de Normas de Combate à Corrupção elaborou, 19 viraram projetos que estão parados no Congresso.A única aprovação ocorreu em fevereiro, no Senado, do Projeto de Lei 229/06, que estabelece nova sistemática de fiscalização sobre fundos de previdência complementar. Com as mudanças, os órgãos fiscalizadores passam a ter a prerrogativa de também apurar operações financeiras realizadas com recursos dos planos de benefícios."Sem que haja métodos de se antecipar ao ciclo de corrupção, não há como frear esses casos como o do mensalão, em que ficou comprovado que se montou um esquema de cooptação e de desvio de recursos públicos", diz o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), autor de levantamento sobre as propostas da CPI.Entre as sugestões paradas, uma determina que pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor - ou exerçam atividades que envolvam grande volume de dinheiro - informem ao Banco Central das transações, em 24 horas. A multa para o não-cumprimento sobe de R$ 200 mil para até R$ 20 milhões.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.