BRASÍLIA – Cobrado por senadores a dar explicações sobre o uso de R$ 3 bilhões do orçamento secreto do governo para contemplar ações patrocinadas por parlamentares, como revelou o Estadão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta terça-feira, 11, que tomará providências para tomar “conhecimento pleno em relação a esse fato”. Ele disse que só deve se pronunciar após analisar a questão mais profundamente.
"São ponderações importantes, tomaremos as providências para um conhecimento pleno em relação a este fato, para um pronunciamento que seja seguro, que seja tecnicamente adequado e que evite qualquer prejulgamento em relação a esse fato”, disse Pacheco durante sessão do Senado nesta terça, 11.
Ele foi questionado pelos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Lasier Martins (Podemos-RS) para dar uma indicação sobre como o Senado procederá em relação ao caso. Como mostrou o Estadão, o orçamento secreto foi usado para direcionar recursos do Orçamento às bases eleitorais, sobretudo de parlamentares aliados do governo. Só no Ministério do Desenvolvimento Regional foram R$ 3 bilhões.
Nos ofícios revelados pela reportagem, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) indicou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só no MDR. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), por sua vez, indicou R$ 50 milhões para ações de pavimentação sob a alçada da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf).
“Quando se ventila algo diferente dessa rotina absolutamente normal que é o processo de aprovação do Orçamento, tomaremos o cuidado de ter as informações necessárias e daremos efetivamente uma resposta que faça a defesa do Congresso Nacional em relação a episódios que, por vezes, não podem ser atribuídos ao Congresso Nacional”, acrescentou.
As mudanças no orçamento criadas em 2019, para valer no Orçamento de 2020, permitem que um único parlamentar direcione os recursos que, na prática, são indicados por outros congressistas aliados do governo, e isso ocorre sem que haja uma “digital” evidente desse direcionamento.
A equipe econômica é crítica desse instrumento porque engessa ainda mais as despesas e nem sempre resulta em gastos eficientes, isto é, para atender às prioridades do momento. No caso dos R$ 3 bilhões, os recursos bancaram ações como compra de máquinas e tratores, em um ano já marcado pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de dar ajuda financeira aos mais vulneráveis.
Em 2021, o problema se repete, uma vez que os parlamentares recorreram a esse expediente para turbinar suas verbas em R$ 35,5 bilhões. Para isso, tiraram recursos de praticamente todos os ministérios e drenaram dinheiro de ações estratégicas, como a realização do Censo Demográfico, a mais ampla pesquisa estatística do País e que, até agora, não tem verba assegurada para ir a campo.
