Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Pacheco diz que escolha de relator da CPI 'não admite interferência de um juiz'

Decisão judicial que tira Renan Calheiros da relatoria da CPI foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pela deputada Carla Zambelli, aliada do presidente Jair Bolsonaro

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

26 de abril de 2021 | 23h02

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira, 26, que a escolha do relator da CPI da Covid “não admite interferência de um juiz”. Com esse diagnóstico, Pacheco criticou a decisão, assinada horas antes pelo juiz Charles de Morais, determinando que ele impeça o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de concorrer “em votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator".

A decisão judicial que tira Renan da relatoria da CPI foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro. “A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, disse Pacheco, por meio de nota.

A instalação da CPI está mantida para esta terça-feira, às 10h, quando haverá eleição dos principais ocupantes do colegiado. Desde o último dia 16, os senadores independentes e de oposição – que são maioria na CPI – fizeram um acordo pelo qual Omar Aziz (PSD-AM) fica na presidência da comissão; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na vice-presidência; e Renan assume a relatoria. Pelo regimento do Senado, após ser eleito – em votação secreta – o presidente da CPI designa o relator. A comissão tem 11 integrantes.

Responsável por convocar a instalação da CPI, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a decisão judicial contra a indicação de Renan para a relatoria “não altera em nada” os trabalhos. "É uma decisão sem embasamento jurídico e agrada a quem pediu. "O relator é o Renan”, disse Alencar ao Broadcast/Estadão.

A liminar pegou integrantes da CPI de surpresa e foi criticada durante reunião de senadores na casa de Omar Aziz, na noite desta segunda-feira, 26. “Nem tem eleição (para relator). Até isso ele (o juiz) não conhece. Aí cabe a frase de Rui Barbosa: a ignorância duvida porque desconhece o que ignora”, reagiu Alencar. “O juiz diz que não pode ser votado, mas ele (Renan) foi eleito recentemente no seu Estado, com todas as garantias do Tribunal Superior Eleitoral. É uma excrescência jurídica, é uma decisão política", emendou o senador, a quem coube convocar a sessão de instalação da CPI por ser o integrante mais velho da comissão.

Para o criminalista Matheus Falivene, doutor em Direito e Processo Penal pela USP e professor da PUC-Campinas, a liminar  que vetou Renan tem chance de ser revertida. “Existe uma probabilidade alta de a decisão ser modificada, inclusive por ingerência do Judiciário no Legislativo”, afirmou Falivene. /COLABOROU NICHOLAS SHORES

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