BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a cassação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) precisa passar pela Câmara após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Uma situação de decretação de perda de mandato por parte do Judiciário há a necessidade de se submeter à Casa legislativa para que a Casa legislativa decida sobre isso”, disse Pacheco em entrevista a jornalistas após participar de seminário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Na quinta-feira, 21, Pacheco disse que o perdão a Silveira não poderia ser revogado, mas que deputado não poderia se candidatar.
Silveira foi condenado pelo Supremo por ataques ao Judiciário, mas recebeu um perdão por decreto do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que o perdão não alcança a impossibilidade de o deputado disputar as eleições de outubro. O decreto presidencial ainda será julgado pela Corte.
“Considero que a melhor inteligência da Constituição é nesse sentido, quando se exige a apreciação da maioria dos pares. Mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa legislativa através da votação de seus pares”, afirmou Pacheco.
Durante discurso no evento, o presidente do Senado afirmou, sem citar um caso específico, que o Congresso não pode aprovar mudanças legislativas motivado por “paixões momentâneas” e “interesses não republicanos”. “Essa responsabilidade da lei de não mudar a legislação ao sopro do vento, de não mudar a legislação em relação a um caso concreto que por vezes desperta paixões ou aparentes necessidades de mudanças. Essa é uma lógica que temos que ter muito firmemente”, disse.
Na entrevista, ele evitou opinar sobre o conteúdo do projeto de lei apresentado por bolsonaristas para anistiar Daniel Silveira e liberá-lo para a disputa eleitoral, mas reforçou que o Legislativo não deve alterar normas “por qualquer sopro de vento.”
A proposta, de autoria da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), sugere anistia a todos que tenham praticado atos investigados como “crimes de natureza política” de 1.º de janeiro de 2019, início do governo Bolsonaro, até o último dia 21, quando o presidente concedeu o perdão a Silveira. Trata-se, na prática, de uma anistia retroativa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recorreu ao Supremo para que o Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte. A declaração de Pacheco representa um alinhamento a esse entendimento, que ainda deverá passar por análise dos ministros do Supremo.
Nesta terça, Lira evitou comentar o projeto de lei elaborado por bolsonaristas para manter os direitos políticos de Daniel Silveira (PTB-RJ). “Não vim aqui para falar sobre isso”, disse Lira, quando questionado sobre o tema no seminário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília,
Durante discurso no seminário, o presidente da Câmara disse ainda que a democracia brasileira sofre “muitos solavancos e puxões de orelha”. “Mas nós temos o mais longevo tempo de uma Constituição cidadã e as leis que são feitas com esmero, com participação dos Poderes”, ponderou.
