Pedro França / Agência Senado
Pedro França / Agência Senado

Pacheco decide foco de CPI da Covid sob pressão de governistas e oposição

Presidente da Casa lê na sessão desta terça requerimentos de criação da comissão

Marcelo de Moraes, Daniel Weterman e Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo

13 de abril de 2021 | 05h00
Atualizado 13 de abril de 2021 | 18h40

BRASÍLIA - Sob pressão do Palácio do Planalto e na mira da oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), começou a ler nesta terça-feira, 13, os requerimentos de criação da CPI da Covid. Pacheco estuda unir os requerimentos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foca o pedido de investigação na atuação do governo federal, e do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para incluir a destinação de verbas federais a Estados e municípios na investigação. Acompanhe a sessão abaixo.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou uma questão de ordem para condicionar o funcionamento da CPI da Covid no Senado e de qualquer comissão à vacinação de senadores, servidores, jornalistas e todos os profissionais envolvidos nas reuniões do colegiado. "Não dá para negociar com a possibilidade de qualquer tipo de pessoa que precise trabalhar em um ambiente de Câmara, de plenário, ter sua segurança preservada, já que até na questão do grupo de risco estamos perdendo a referência", afirmou o senador. 

 


Randolfe se posicionou contra o pedido do governo. De acordo com ele, em um mês será "perfeitamente possível" uma CPI funcionar com formato semipresencial e com protocolos de segurança. A decisão caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que deve responder à questão de ordem ainda nesta terça-feira.

A oposição avalia que o Palácio do Planalto está criando todos os obstáculos possíveis  para engavetar a CPI da Covid. “O governo quer dispersar o foco. O que está evidente é que o presidente Jair Bolsonaro teme ser investigado. Por que será?” perguntou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da Maioria.

Alvos. Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro intensificou as articulações para sair do foco e ampliar o escopo das investigações. O movimento fez senadores governistas deflagrarem uma operação de guerra para atropelar a CPI proposta originalmente, que tem como alvo as falhas cometidas pelo governo federal na pandemia do novo coronavírus. A apuração da atuação de governadores e prefeitos, porém, como defende Bolsonaro, é tema das assembleias legislativas e das câmaras municipais respectivamente.

"O que cabe a uma CPI do Senado ou da Câmara dos Deputados é a apuração dos fatos no governo federal e os desdobramentos desses fatos que envolvem recursos federais encaminhados a Estados e municípios. Os fatos relacionados às verbas federais podem ser alvo de inquérito, mas não se pode investigar necessariamente Estados e municípios numa CPI federal", disse Pacheco nesta terça.

O pedido para abertura da CPI atingindo a atuação de governadores e prefeitos na crise sanitária conseguiu 37 assinaturas, dez a mais do que as 27 necessárias em 12 horas. A manobra atende aos interesses de Bolsonaro, pois não deixa o governo federal como único alvo da CPI. O presidente também quer que os aliados incluam a conduta dos ministros do Supremo nas apurações. O problema é que o artigo 146 do regimento interno do Senado não dá amparo legal à ampliação dessas investigações. Diz o regimento que “não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados”. 

Os governistas, porém, lembram de outras CPIs em que Estados foram investigados, como a da Amazônia, em 2019, e a do Metrô, em 2014. Sustentam, ainda, que a CPI pode também mirar em Estados e municípios porque boa parte dos recursos transferidos para o combate à pandemia é federal.

A ordem do ministro Barroso, no entanto, foi específica para que fosse instalada a CPI nos moldes do pedido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tendo como foco apenas o governo federal.

O clima político ficou ainda mais tenso depois que o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou a gravação de uma conversa por telefone com Bolsonaro, na noite de sábado. Nela, o presidente pediu que o senador agisse para incluir governadores e prefeitos na CPI, fazendo “desse limão uma limonada”. Na conversa, Bolsonaro também atacou Randolfe Rodrigues. “Se você (Kajuru) não participa, vem a canalhada lá do Randolfe Rodrigues para participar e vai começar a encher o saco. Daí, vou ter que sair na porrada com um bosta desses”, afirmou Bolsonaro.

Supremo

Diante do impasse, o momento do início dos trabalhos da CPI também promete provocar nova queda de braço. O plenário do Supremo se reúne amanhã e deve avalizar a decisão liminar de Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid. O Estadão apurou que o presidente da Corte, Luiz Fux, articula, porém, uma solução intermediária para evitar mais desgaste com o Congresso. Por essa “saída”, o Supremo deve decidir que cabe ao presidente do Senado definir quando a CPI será instalada e de que forma poderá funcionar. 

Aliados de Bolsonaro dizem que é muito difícil uma CPI funcionar por meio de videoconferência. “Por que é difícil? Hoje o meio eletrônico é o principal método de investigações criminais”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que deve ser indicado para relator da CPI.

O maior bloco do Senado é formado por MDB, PP e Republicanos, o que garante três vagas de titular na CPI. O segundo maior bloco é formado por PSDB, Podemos e PSL e também pode ter direito a duas ou três vagas. Já o PSD, que não tem bloco com ninguém, terá duas vagas, o que garante influência grande na CPI. O bloco DEM/PL/PSC pode ter uma ou duas vagas. Esse grupo é próximo do Planalto e vai indicar aliados do governo. / COLABOROU DANIEL WETERMAN

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