PAC pode sofrer alterações no Congresso para aprovação

O resultado da disputa na Câmara consolidou a tendência da base do governo de mexer mais nas medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) enviadas ao Congresso. Os diferentes grupos políticos envolvidos na eleição da Casa vão querer dar demonstração de força no plenário. "É importante que a base tenha capacidade para sediar o diálogo", disse nesta sexta-feira à Reuters o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT). "Eu presumo que o presidente, com o conhecimento político dele, sabe que nada entra aqui nesta Casa para simplesmente passar", completou o governador, com o pragmatismo de quem foi deputado federal por dois mandatos. Apesar disso, o petista afirma que "ninguém é maluco" de ser contra o PAC. Segundo ele, a eleição pelo comando da Câmara ficou para trás e a base aliada deve ajudar na composição para aprovar o programa. O grupo de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que passou a integrar o bloco de esquerda que pretende rivalizar com o PT, deve apresentar demandas maiores para dar seu apoio a algumas matérias do programa. Um importante parlamentar do grupo disse à Reuters que o governo terá de despender mais energia e ficar aberto a mudanças para aprovar o programa de crescimento. Pontos polêmicosDois pontos polêmicos, a criação de um fundo de investimento com recursos do FGTS e a limitação de aumento no funcionalismo público, coincidem com bandeiras históricas do núcleo de partidos que constitui a frente de esquerda: PDT, PSB e PCdoB. O deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical e futuro líder do bloco, já havia apresentado no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra a medida provisória que cria o fundo de investimentos em infra-estrutura com recursos do FGTS. Segundo o deputado, a MP cria um "precedente perigoso", já que o governo pode recorrer ao patrimônio líquido do fundo sempre que faltar dinheiro em algum setor. Outra medida polêmica, sobretudo nessa esfera de poder no Congresso, é a que estabelece um teto de reajuste aos trabalhadores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A MP estabelece que a União fica limitada a conceder um aumento real de 1,5% sobre a folha de pagamento, além da inflação medida no ano anterior pelo IPCA. O governo firmou com a coalizão o compromisso de trabalhar para que o "eixo original" do PAC seja preservado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouviu de vários dos 11 partidos que sustentam sua governabilidade que o Planalto terá de fazer concessões se quiser ver o PAC viabilizado no Parlamento. Oposição Na oposição, as dificuldades de acordo já foram contabilizadas, e dependem menos das feridas deixadas no processo de sucessão da Câmara. O PSDB dá mais sinais de diálogo. "O governo pode esperar uma análise muito apurada de nossa parte. Vamos ter cuidado especial para verificar onde as medidas provisórias estão trazendo prejuízo para os Estados e avaliar o que pode ser aperfeiçoado", disse o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio. Já o PFL, também derrotado na eleição, pois apoiou Aldo Rebelo, prepara para a próxima segunda-feira uma relação de mudanças nas medidas provisórias e estuda entrar no Supremo Tribunal Federal, segundo relatou uma fonte do partido sem adiantar quais seriam os pontos contestados.O senador Antonio Carlos Magalhães(PFL-BA) afirmou que para que Lula tenha crédito é preciso que não haja nem sanguessugas, nem valeriodutos, nem mensalão. O senador disse que irá apoiar o que for bom no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Definiu, porém, o PAC como uma fantasia já que não mexe em pontos essenciais, como a reforma política, tributária e previdenciária. "Também não toca no problema do gasto público" . Com Adriana Fernandes

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