PAC: Bernardo defende ambiente de negócios e estabilidade

Em sua apresentação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) aos senadores nesta terça-feira, dia 13, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o Brasil precisa aumentar para 25% a taxa de Formação Bruta de Capital Fixo (investimento) até 2010. Para que isso ocorra, frisou o ministro, o Brasil precisa melhorar o ambiente de negócios, preservar a estabilidade, e garantir previsibilidade ao investidor. No último trimestre de 2006, esta taxa estava em 6,9%, de acordo com os dados trimestrais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Neste cenário, ele destacou que, sem as medidas do PAC, que permitirão conter o crescimento dos gastos correntes, será difícil reduzir a carga tributária. Bernardo aproveitou para defender no plenário do Senado o projeto de lei que prevê a contenção do crescimento das despesas com pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Pelo projeto, as despesas não podem aumentar mais do que a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1,5% ao ano.Ele questionou um estudo da Fiesp, citado pelo senador Marconi Pirilo (PSDB-GO), que pede o corte dos gastos correntes, de 5,5% do PIB. Para Bernardo essa proposta não tem "a menor consistência". Segundo ele, o governo teria que cortar, por essa proposta, R$ 110 bilhões. No entanto, ressaltou, excluindo os gastos obrigatórios, o orçamento do governo fica reduzido a R$ 90 bilhões.O ministro também defendeu a proposta de reajuste do salário mínimo, incluída no PAC. A proposta prevê a correção pela inflação e mais o crescimento do PIB de dois anos atrás. Segundo o ministro, a proposta não causa desarranjo nas contas da previdência e vai permitir que os gastos da previdência social cresçam menos que o PIB. "Acho que vai ser uma medida boa para nós", disse.

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