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Outro ponto na curva

Os ministros da 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram por unanimidade na quarta-feira o pedido de liberação de um homem acusado de trabalhar para o doleiro Alberto Youssef e aproveitaram a ocasião para se manifestarem abertamente sobre a corrupção que assola do País, tomando como exemplo o caso da Petrobrás.

DORA KRAMER, O Estado de S.Paulo

30 de novembro de 2014 | 02h03

"Uma das maiores vergonhas da humanidade", nas palavras do ministro Newton Trisotto; "Acho que nenhum país viveu tamanha roubalheira", acompanhou Félix Fischer; "O petróleo não é nosso, é deles, dessa quadrilha", sugeriu o subprocurador da República Brasilino Pereira dos Santos.

Palavras duras, que sustentam a posição do juiz federal Sérgio Moro, cuja atuação no processo decorrente da Operação Lava Jato vem sendo fortemente contestada pela defesa dos acusados. Guardadas as proporções e o momento, assim como ocorreu com o ministro Joaquim Barbosa, acusado de cometer toda sorte de arbitrariedades como relator do processo do mensalão.

A atitude dos ministros do STJ pode ensejar alegações de que estejam antecipando decisões futuras sobre outros recursos apresentados pelos advogados que atuam nesse caso. E não se pode negar que seja isso mesmo. É quase como se estivessem dizendo: "Por aqui não passarão".

Por uma questão bastante objetiva: a bandalheira ultrapassou todas as barreiras do abuso, forçando uma mudança de parâmetros. Os mesmos utilizados pela maioria dos ministros no processo do mensalão e que privilegiaram a realidade, a lógica e a clareza dos fatos em detrimento das tecnicalidades jurídicas. Os navegantes do mar de lama das transações ilícitas à custa do Estado passaram a desafiar abertamente a Justiça, que, se não reage, submete-se aos ditames da ilegalidade.

Estamos vendo agora que o processo do mensalão não foi um ponto fora da curva. Muito menos o Supremo fez o papel de tribunal de exceção: julgou os réus na conformidade do vigor dos fatos apresentados na denúncia da Procuradoria-Geral da República e depois relatados por Joaquim Barbosa.

Exorbitância houve, mas quem cometeu não foram os juízes, e sim os autores dos crimes que, à altura em que foi exposta ao País sua dimensão, foram vistos como "a mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber", nas palavras do então procurador-geral, Roberto Gurgel, ao manter a denúncia apresentada cinco anos antes pelo antecessor Antonio Fernando de Souza.

Descobria-se ali que, a partir da Casa Civil, no governo montara-se um esquema de ilícitos envolvendo partidos, banqueiros, empresários, políticos e publicitários. A ambição desmedida, a certeza de que a bandeira da ética seria proteção garantida, que a aliança com notórios finórios o faria apenas sócio ideológico do projeto de financiamento de permanência no poder fizeram o PT perder a cerimônia e atuar com zero parcimônia.

Primeiro o partido deparou-se com a fúria de um aliado em quem pretendia passar a rasteira (Roberto Jefferson) e depois com a lisura de juízes que acreditava serem capazes de trocar a tarefa de guardar a Constituição pelo "favor" que supostamente teriam ficado devendo aos autores de suas indicações.

A julgar pelo prosseguimento do esquema da Petrobrás (ou quantos mais houver) mesmo depois de presos os envolvidos no mensalão, a lição não foi bem compreendida.

Virou tostão. Com os escândalos de corrupção girando em torno de bilhões, foi-se o tempo em que aumento de salários de autoridades provocava reações indignadas.

Diante das notícias sobre a Operação Lava Jato e seus desdobramentos, parece até bobagem se preocupar com o aumento de 26% que a Câmara dos Deputados se prepara para aprovar na remuneração de parlamentares, ministros, presidente da República e, consequentemente, funcionalismo público federal, estadual e municipal País afora.

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