Outras profissões deverão ser desregulamentadas, diz Mendes

Presidente do STF diz que queda do diploma de jornalismo criará 'modelo de desregulamentação'

Ana Conceição, da Agência Estado,

19 de junho de 2009 | 13h52

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira, 20, em São Paulo, que a decisão de derrubar a exigência de diploma de jornalista, tomada pela Corte na noite da quarta-feira, deverá criar um "modelo de desregulamentação" das profissões que não exigem aporte científico e treinamento específico.

 

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"A decisão vai suscitar debate sobre a desregulamentação de outras profissões. O tribunal vai ser coerente e dirá que essas profissões podem ser exercidas sem o diploma." Há, segundo o ministro, vários projetos sobre o tema no Congresso que, se chegarem ao STF, terão a mesma interpretação dada à obrigatoriedade do diploma de jornalismo.

 

"A regulamentação, se for o caso, será considerada inconstitucional", afirmou. Mendes esclareceu que, a partir de agora, o registro de jornalista no Ministério do Trabalho "perdeu o sentido", assim como todos os outros aspectos que regulamentavam a profissão. "O registro não tem nenhuma força jurídica."

 

O ministro também disse "não ser viável juridicamente" a elaboração de uma nova lei pelo Parlamento exigindo diploma, como sugerido pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa.

 

Sobre a crise no Senado, Mendes apenas disse que há problemas administrativos que precisam ser "disciplinados". Ele considerou que, apesar de tudo, o Congresso está resgatando suas atividades e que, no segundo semestre, o ritmo do Legislativo será normalizado. Mendes abriu nesta sexta o 1º Encontro Nacional de Magistrados de Segunda Instância.

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