BRASÍLIA – Barras de ouro e diamantes do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e milhões de dólares do barão do narcotráfico Luiz Carlos da Rocha, o “Cabeça Branca”, ajudaram o governo a bater o recorde anual de arrecadação do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Foram R$ 101 milhões só até o fim de agosto, ante R$ 91,7 milhões em todo 2019.
O incremento é resultado de uma mudança na lei que facilitou a realização de leilões e à conversão de valores apreendidos em moeda estrangeira – com taxas de câmbio maiores que no ano passado.
Além de não precisar mais esperar o fim do processo – o chamado trânsito em julgado, no jargão jurídico –, a nova legislação, aprovada no ano passado, também passou a autorizar que o governo venda o patrimônio apreendido a partir de 50% do seu valor e a isenção de eventuais encargos anteriores à compra.
Além disso, um decreto presidencial em outubro incumbiu a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça, de fazer a gestão não só dos itens e valores oriundos do narcotráfico, mas de todos os bens que foram transferidos para a união por meio de decisão judicial.
Graças à mudança, as joias de Cabral — frutos de corrupção, e não do narcotráfico — foram leiloadas em julho e resultaram na arrecadação de R$ 4,6 milhões. Outros R$ 62 milhões vieram da venda de 12 milhões de dólares apreendidos. Só do “Cabeça Branca”, foram 5,5 milhões de dólares.
Antes descentralizados, os leilões passaram a ser organizados pela própria Senad, que contratou leiloeiros em todo o País para tornar o processo mais célere. Em 2019 foram 11 e, antes disso, a média anual era de sete. Em um único dia, 31 de agosto, foram realizados dez leilões, que renderam mais R$ 6 milhões.
“A alienação antecipada de bens é essencial, pois a demora natural para a conclusão de processos criminais pode levar à desvalorização dos bens, que muitas vezes ficam sucateados e perdem valor de venda”, disse Luiz Roberto Beggiora, secretário nacional de Políticas Sobre Drogas. Segundo ele, caso a pessoa seja inocentada ao final do processo, os valores arrecadados com os bens vendidos são devolvidos com correção.
Proposta do CNJ prevê mais agilidade ao processo de alienação de bens
Uma proposta em análise pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê dar ainda mais agilidade ao processo de alienação de bens - que na prática é a transferência da propriedade deles para o Estado -, obrigando juízes a decidir em até 30 dias após a apreensão do bem. Esse prazo já existe no caso de crimes envolvendo traficantes de drogas. O julgamento, no plenário virtual do conselho, encerra no dia 9.
A juíza federal Dayse Starling, do grupo de trabalho do CNJ que autora da proposta, disse ao Estadão que é necessária uma mudança na cultura entre magistrados para, prontamente, dar uma destinação aos bens apreendidos. “Nós precisamos romper a cultura processual burocrática, com foco na eficiência do processo e no retorno à sociedade”, disse.
A Polícia Federal também tem papel importante, já que é a responsável pela maior parte das captações dos bens. “Sem apreensão e sequestro não tem vendas”, disse Elvis Secco, coordenador geral de Repressão a Drogas e Facções Criminosas da Polícia Federal.
Os valores arrecadados no Funad são destinados, por exemplo, à compra de equipamentos para polícias e institutos de perícia espalhados pelo país. Do total que o governo conseguiu neste ano, R$ 13 milhões foram transferidos para a implementação de torres de comunicação digital na região da fronteira com o Paraguai, que iniciaram suas operações em maio deste ano, para auxiliar na comunicação dos agentes de segurança pública.
Até o fim do ano, o Ministério da Justiça planeja gastar R$ 40 milhões do Funad em 17 projetos. Um desses é a entrega da Escola Nacional de Cães de Faro, na sede da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, prevista para ser inaugurada em novembro. O investimento de aproximadamente R$ 4 milhões vai reforçar as ações policiais de combate a entorpecentes em todo o País.
