Osmar Dias vai relatar questão de ordem de Jader

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Por Agencia Estado
Atualização:

O senador Osmar Dias (PR), que deixou o PSDB se filia ao PDT no domingo, foi indicado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser o relator da questão de ordem apresentada pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que reivindica o direito à ampla defesa antes da leitura do relatório sobre as investigações sobre os desvios do Banpará no Conselho de Ética. A questão de ordem só será enviada à CCJ na segunda-feira pelo presidente do Conselho de Ética, Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS). A designação oficial de Osmar Dias se fará também na segunda-feira. O relatório de Osmar Dias deverá ser apresentado na quarta-feira e examinado pelos senadores da CCJ no mesmo dia para ser encaminhado ao Conselho de Ética a tempo da reunião convocada para quinta-feira. Dependendo das conclusões do relatório, poderá ser aberto um processo que poderá levar à cassação do mandato de Jader Barbalho. No relatório, Osmar Dias poderá optar entre três alternativas. Ele poderá considerar que Jader ainda não é réu e, que portanto, ainda não tem direito a defesa. Pode também aceitar a tese definida pela oposição esta semana de que ele teria o direito de se pronunciar sem, no entanto, exercer o direito constitucional de ampla defesa. A terceira alternativa prevê que Jader Barbalho poderá decidir apresentar sua defesa neste momento. Na avaliação do presidente do Conselho de Ética, a opção pela terceira alternativa - de que Jader poderia ter o amplo direito de defesa - poderia significar a protelação da leitura do relatório. Isto porque Jader, ao ter o direito de ampla defesa, teria a possibilidade de pedir prazo adicional para a apresentação de provas.

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