Os impactos da Lava Jato

Especialistas comentam os reflexos da operação sob as óticas histórica, jurídica e econômica

Alexandra Martins, O Estado de S. Paulo

25 de julho de 2015 | 17h00

A Operação Lava Jato faz o País viver um momento histórico ao expor a necessidade de uma reforma administrativa. A ação terá impactos irreversíveis, à luz do maior desgaste até hoje visto na relação entre empreiteiros e poder público no Brasil. Essa é análise de especialistas das áreas da economia, do direito e das ciências sociais ouvidos pelo Estado.

“As cenas impressionam justamente porque trazem algo de inédito. Historicamente quem é preso e punido no Brasil são pobres, negros e membros das classes populares, em oposição à impunidade que acomete os setores mais privilegiados da sociedade”, afirma o historiador Pedro Campos, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e autor do livro Estranhas Catedrais (Ed. UFF, 2014), obra sobre a relação entre poder público e empresas de construção no Brasil.

Nesse processo de mudança, os acadêmicos divergem quanto ao grau de participação do Estado dentro da nova configuração da administração pública. O historiador, por exemplo, resgata o exemplo da agência estatal Ecex, responsável pela construção da ponte Rio-Niterói, no início dos anos 1970, para defender redução da presença do setor privado no processo de execução de obras públicas no País.

“A Ecex é um caso bastante emblemático porque ela foi criada para suprir falhas de algumas empresas privadas na construção da ponte. Quando a obra ficou pronta, em 1974, houve uma reação dura e até mesmo violenta do setor privado para que a empresa fosse desmantelada”, relatou.

O acadêmico lembra que as Forças Armadas são exemplo desse modelo estatizado. “Já existem agências públicas que tocam obras no Brasil, como os batalhões de engenharia e construção do Exército. Eles executaram trechos da obra de transposição do Rio São Francisco e ainda trabalham em obras rodoviárias. É uma forma de você ter maior fiscalização e menor custo de obras públicas no País.”

Já reforma administrativa proposta pelo economista Raul Velloso, o Estado deveria desaparecer da transação envolvendo contratos de obras públicas para assim reduzir os riscos com prejuízos nas contas derivados de atos ilícitos. “Só tem um jeito de acabar com a corrupção: é tirar o setor público do investimento. Como o governo não faz a obra, ele não tem como corromper.”, afirmou o ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento entre 1985 e 1989.

O endurecimento das punições ou até mesmo a consolidação das políticas de governança podem não ter um “grande efeito”, diz, enquanto as condições das contratações do setor público se mantiverem. “Nós temos que fazer algo mais radical. O que estou dizendo de maneira mais ampla, e a concessão se encaixa aí também, é uma grande arrancada em prol das parcerias público-privadas. Eu chamo isso um golpe de morte na corrupção e um golpe de vida na eficiência pública”, destacou.

Equilíbrio. O jurista Carlos Ari Sundfeld defende uma reforma administrativa com atuação equilibrada entre Estado e parceiros. “É uma aposta equivocada pensar que você vai resolver o problema da corrupção aumentando o rigor das leis ou diminuindo o campo de atuação do gestor público, que é sempre visto como o mau. É preciso investir em governança, mas também definir novos parâmetros de escolha do gestor responsável pelos contratos”, declarou. O professor da Fundação Getúlio Vargas, que participou da concepção do pregão, uma das modalidades de licitação, torce para uma combinação entre mercado, com sua expertise técnica na elaboração de contratos, e normas de governança.

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Economista

Raul Velloso acredita que a operação tem impacto positivo nas contas públicas, ao reduzir riscos de desvios de recurso público, mas defende uma mudança "radical": todas as obras públicas deveriam ser entregues à iniciativa privada, seja por meio de concessão ou por outros modelos, como as parcerias público-privadas (PPP), tendo o governo como financiador via BNDES e outros bancos públicos. </p>

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Historiador

Pedro Campos, autor do livro "Estranhas Catedrais" (Ed. UFF, 2014), afirma que a operação engendrou um momento histórico no País. Campos destaca que é a primeira vez que vemos desgaste mais profundo da relação entre empreiteiro e poder público. Ele é defensor da tese de que o Estado deveria estatizar algumas obras públicas, por meio de estruturas de governo que possam executar e fiscalizar os projetos do governo federal. </p>

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Jurista

Carlos Ari Sundfeld afirma que a Lava Jato expõe a necessidade de uma reforma administrativa na qual o gestor ligado às contratações públicas tenha melhor qualificação, não seja engessado, tenha uma gestão com prazo de validade, passe por um critério de seleção, seja melhor fiscalizado, entre outras medidas. Ele analisa os limites da Lei de Licitação 8666 e o regulamento de contratos da Petrobrás.</p>

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