Dida Sampaio/AE
Dida Sampaio/AE

Foragido, Protógenes Queiroz diz que pedido de prisão contra ele é ilegal

Ex-delegado diz estar protegido por status provisório de refugiado e por cláusulas do acordo judicial entre Brasil e Suíça

Jamil Chade, O Estado de S.Paulo

17 de maio de 2016 | 17h14

GENEBRA – O ex-delegado da Polícia federal Protógenes Queiroz afirmou ao Estado nesta terça-feira, 17, que o pedido de prisão expedido contra ele na última sexta-feira, 13, é ilegal. 

“Pra mim foi surpresa a prisão que de certa forma é arbitrária e ilegal pois nunca recebi nenhuma intimação aqui, ao passo que a própria decretação da prisão é posterior à acolhida pelo Estado Suíço de meu pedido de asilo, enquanto que essa nova condição de protegido político era já de domínio público e portanto do pleno conhecimento das autoridades judiciárias brasileiras”, disse.

Na última sexta-feira, a juíza federal Andreia Sarney, da 1.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-delegado e a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol. Desde então, ele é considerado foragido da Justiça brasileira.

Protógenes, que vive na Suíça desde outubro passado, afirma ter recebido o status de refugiado político provisório da Confederação Suíça, mas preferiu não mostrar documentos sobre seu pedido de asilo e nem sobre o status provisório que ele recebeu, atentando ao caráter sensível do caso.

Em declarações ao Estado, o ex-deputado deu sua versão sobre o caso. “Estou aqui desde outubro de 2015, cheguei para uma conferência sobre combate à corrupção. Com a evolução dos acontecimentos no Brasil, recebi recomendações expressas de não retornar ao País devido aos riscos ligados às informações e a documentos de que sou portador”, disse Queiroz por escrito.

“Durante o procedimento de asilo entreguei documentos sigilosos a respeito do meu trabalho de combate à corrupção e ao crime organizado no Brasil e, em nível internacional, no combate ao terrorismo”, disse. “Os corruptos estão soltos, protegidos e com muito poder”, disse.

Ele ainda afirma estar “revelando ao mundo a corrupção política e judicial endêmica que compromete o futuro de gerações de brasileiros”. Em outra explica ainda “como a Satiagraha foi desmantelada e os corruptos foram protegidos, estão soltos e com muito poder”, completou.

Em outubro de 2015, o governo brasileiro demitiu Protógenes da PF por transgressões disciplinares. Ele foi alvo de uma ação criminal na Justiça Federal em São Paulo e acabou condenado a dois anos e seis meses de prisão por queba de sigilo funcional ao promover o vazamento de dados do inquérito da Operação Satiagraha, que terminou anulada.

Proteção. O governo suíço preferiu não se pronunciar sobre o caso. A Secretaria de Migrações apenas informou ao Estado que não comenta casos de pedido de asilo.

O Departamento de Polícia do país também indicou que não poderia comentar casos individuais de pedido de refúgio, por uma questão de sigilo no tratamento do dossiê. Mas confirmou que a regra estabelece que “a extradição de uma pessoa buscada em seu país de origem é apenas possível na condição de que o pedido de asilo venha a ser rejeitado”.

Se não bastasse, o Tratado de Cooperação firmado entre Brasil e Suíça não autoriza que Berna cumpra o mandado de prisão expedido contra Protógenes pela juíza brasileira.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.