Os benefícios do TRT do Pará

Em maio de 1999, os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região, no Pará, tiveram que devolver os 8 mil reais que cada um deles havia indevidamente passado a receber, a título de vale-alimentação. O ato administrativo, considerado uma forma disfarçada de aumento salarial, acabou sendo revogado.Mas os beneficiados foram autorizados a devolver os valores em prestações mensais de R$ 10, como haviam solicitado, alegando não poder pagar mais do que isso, sob pena de comprometer seus orçamentos. Assim, o dinheiro demorará 60 anos para voltar aos cofres públicos, dos quais nem deveria ter saído com aquela finalidade. Em uns poucos casos, de parcelas mensais fixadas em R$ 50, a devolução será bem mais rápida: em 13 anos. Certamente, a grande maioria dos juízes morrerá antes de completar o ressarcimento.AumentoCinco meses depois desse episódio, o TRT paraense resolveu incluir a parcela autônoma de equivalência na verba de representação de todos os 103 juízes, ativos e inativos, sem prejuízo do seu adicional por tempo de serviço. Atendia a reivindicação que lhe fora apresentada pela Associação dos Magistrados Trabalhistas (Amatra), tendo como base precedente do TRT de Santa Catarina. Só um juiz votou contra a providência, José Maria Quadros de Alencar.A vantagem representaria um acréscimo de R$ 1,2 milhão por mês à folha de pessoal do tribunal. Como os pagamentos se estenderam por três meses, o prejuízo dado ao erário somaria R$ 3,6 milhões. A diferença em favor dos magistrados variou de um mínimo de R$ 8,6 mil a um máximo de R$ 18 mil. Na média, o salário de um juiz pulou, graças a esse adicional, de R$ 6,5 mil para R$ 17 mil.No mesmo dia em que a resolução foi aprovada, os novos contracheques já estavam em circulação, incorporando o valor adicionado. Embora os juízes alegassem estar corrigindo um erro de interpretação da forma de cálculo de suas remunerações, o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazetta, propôs na justiça federal, uma semana depois da concessão do aumento, uma Ação Civil Pública para derrubar a resolução do tribunal trabalhista.Argumentou que o ato ?redundou em inaceitável concessão de aumento salarial, sem base legal, afrontando o sistema constitucional em vigor?. Seria necessária autorização legislativa para o aumento ser concedido. Explicou que a interferência do Ministério Público Federal na questão, além de ter amparo legal, baseava-se também na ?experiência recente?, demonstrando que o TRT do Pará, quando seus atos administrativos são revogados, ?não tem adotado medidas satisfatórias para sanar o dano ao patrimônio público causado por seus atos ilegais?. Como ?somente uma ordem judicial? poderia resolver essa situação, o procurador decidiu entrar com a ação civil.Pouca seriedadeObservou Cazetta a ?pouca seriedade? do procedimento do TRT na devolução de quantias pagas a mais aos juízes, em parcelas variando de 10 a 50 reais ao mês. Queria a devolução ?de forma integral e imediata, sem parcelamentos?. Questionou até a boa-fé do ato administrativo, já que o TST havia repelido por duas vezes a iniciativa, antes de ela ser adotada num ato administrativo interno.Ao ser intimado da ação, o então presidente do TRT, Vicente Malheiros da Fonseca, alegou não poder cumprir o mandado porque nesse mesmo dia a juíza Francisca Oliveira Formigosa, de uma das varas do judiciário trabalhista, havia acolhido mandado de segurança da associação dos magistrados para continuar pondo em execução o ato combatido pelo MP, que resultava no seu próprio aumento salarial.Formigosa era uma das interessadas na questão e litisconsorte passiva na demanda, como argumentou o MP, mas não se deu por suspeita. Fonseca solicitou então ao juiz federal Edvaldo Fernandes Filho que a ação fosse, por isso, liminarmente indeferida, já que o exame da matéria competiria ao Tribunal Superior do Trabalho. Caso não fosse atendido, suscitava o conflito de competência para o Superior Tribunal de Justiça.Em 29 de novembro de 1999, com o contencioso ainda tramitando pelo judiciário, o próprio TRT revogou sua resolução e assim considerou encerrada a questão. Mas o procurador Cazetta sustentou que a demanda deveria prosseguir até a devolução do dinheiro, em uma única parcela. Dois juízes, José Augusto Affonso e Vanilson Hesketh, fizeram a devolução integral e pediram para serem excluídos da ação.À custa do erárioEm março do ano passado, STJ considerou competente o TRT para apreciar a causa. Cazetta observou, porém, que todos os membros do TRT ?são diretamente interessados no resultado da demanda?, por terem recebido a vantagem e poderem devolver os recursos públicos em parcelas ínfimas, por longo prazo. Insistiu no deslocamento da questão para o Supremo Tribunal Federal. Mas o processo foi mesmo para o TRT.O presidente do tribunal, Vicente Fonseca, mandou os autos para a juíza Formigosa. Em dezembro do ano passado ela declarou a perda do objeto da ação, sem julgar o mérito da questão, porque os juízes já estariam devolvendo o dinheiro. Não juntou prova do fato nos autos. Nem esclareceu que o ressarcimento se fará em muitos anos e não de uma vez.No início deste ano o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará, Lóris Pereira Júnior, remeteu peças do processo para o Procurador-Geral do MP em Brasília, Guilherme Basso. Se quiser, Basso poderá propor ao Procurador-Geral da República que suscite a questão junto ao Supremo Tribunal Federal, na forma de reclamação. Se isso não ocorrer, os juízes do trabalho no Pará poderão continuar a receber à vista benefícios indevidos e devolvê-los a prazo longo, em parcelas mínimas. Uma espécie de empréstimo sem a mais pálida equivalência no mercado formal do dinheiro no Brasil. À custa do erário.

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