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Os 3 pilares da tributária

Contribuição sobre pagamentos seria casada com menor encargo trabalhista e fim de impostos

Vera Magalhães, O Estado de S. Paulo

11 de agosto de 2019 | 03h03

Com a transferência da reforma da Previdência do tapete verde da Câmara para o azul do Senado, a reforma tributária passa a ser o assunto prioritário da pauta econômica dos deputados no semestre. A dificuldade, até aqui, em se chegar a um texto de consenso entre o governo – e mesmo dentro dele – e o Parlamento, com o desafio extra de obter apoio dos Estados, deve fazer com que a nova batalha seja ainda mais difícil que a anterior.

Jair Bolsonaro voltou a dizer na sexta-feira o que já avisara na campanha: nada de CPMF. Paulo Guedes vai se dedicar a uma batalha hercúlea nos próximos dias: convencer o presidente que a CP, Contribuição sobre Pagamentos, proposta por Marcos Cintra, não é a mesma demonizada CPMF.

A reforma que será enviada ao Congresso está estruturada em três pilares. O primeiro é baseado no estudo do Ipea “Uma Reforma Dual e Modular da Tributação sobre o Consumo no Brasil”, de setembro de 2018, assinado por uma série de economistas, entre eles o atual secretário Adolfo Sachsida, e que propõe a substituição dos impostos sobre consumo por um IVA dual e modular, semelhante ao modelo canadense. 

Estados podem aderir ao modelo federal ou não – o que facilitaria a negociação no Congresso e evitaria que as questões federativas dificultassem a aprovação. A alíquota proposta seria de 15%, podendo chegar a 20%.

Nesse aspecto, a proposta do governo é um pouco diferente da do economista Bernard Appy, que embasa o projeto do deputado Baleia Rossi que já avançou na Câmara. Mas Paulo Guedes admite negociação para que se adote uma ou outra fórmula, ou um mix de ambas.

O segundo pilar é mais controverso e diz respeito aos impostos sobre renda e dividendos. A proposta do governo acaba com todas as deduções no IR e taxa dividendos, algo que deve causar ruído na classe média e mesmo com Bolsonaro, que tem dito que vai reduzir a tributação sobre renda.

Para a equipe de Guedes, o imposto sobre renda é menos regressivo que aqueles sobre consumo. Justamente por isso seu IVA proposto é menor que o do projeto de Appy.

O terceiro pilar é o que vai dar mais barulho político, pois é o que cria a tal CP, a Contribuição sobre Pagamentos. A alíquota seria de 0,2% em cada ponta (compra e venda) de todos os pagamentos, ainda que em espécie. 

O convencimento terá de começar por Bolsonaro. Cintra voltou ao Twitter depois da manifestação do presidente para defender a CP, dizendo que ela nada tem a ver com a CPMF, a não ser o fato de ser um tributo do mesmo “gênero”.

 

O problema é que Bolsonaro prometeu de forma muito incisiva que não voltaria com nada próximo do “imposto do cheque”, que seus eleitores aprenderam a odiar quando da bem-sucedida campanha – encabeçada pela Fiesp, pelos bancos e pela oposição, e encampada com entusiasmo pela classe média – pela derrubada da CPMF em 2007, primeiro ano do governo Lula 2.

A nova CP foi concebida inicialmente como um imposto acoplado à adoção do novo regime de capitalização previdenciária. Como ele não passou na discussão da reforma da Previdência, sua natureza mudou. O argumento de Guedes e sua equipe é que ela permitirá aumentar a base tributária em até 30%, incluindo a economia informal e reduzindo a sonegação. O ministro dirá que vai reduzir toda a pesada tributação sobre folha de pagamentos, além de aliviar os impostos sobre consumo.

Resta saber se a sociedade vai entender a mudança de discurso: empresários e políticos que antes demonizavam a CPMF, agora passarem a defender o caráter virtuoso da nova cobrança sobre pagamentos. O primeiro a ser convencido, diga-se, será o presidente, que costuma ser cabeça-dura quanto a suas convicções. Vem uma batalha hercúlea por aí.

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