Ornélas e Arruda questionam presença de Antero na votação

Os senadores Waldeck Ornélas (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF), questionaram a decisão do presidente do Conselho de Ética, Ramez Tebet (PMDB-MS) de permitir que o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MS), suplente de Arruda, vote a abertura do processo de cassação. Ornellas invocou o regimento interno do Senado para argumentar que a presença de Arruda, que se declarou impedido de votar, teria de ser computada para efeito de quórum tal como nas votações do Plenário. Ornélas também argumentou que o fato de Paes Barros ser o segundo secretário da Mesa do Senado o impediria de integrar qualquer comissão permanente. Arruda, por sua vez, também discordou da decisão de Tebet dizendo que ela poderia levar a mais um questionamento da lisura do processo. Tebet respondeu no entanto que estudou profundamente o assunto e que, em primeiro lugar, a decisão de Arruda de se declarar impedido, embora fosse um gesto de consciência, é também uma "obrigação legal". Ele argumentou que o impedimento legal se confunde com a própria essência do Conselho, que é um Conselho de Ética. Tebet destacou também que os procedimentos das comissões do Senado são diferentes dos do Plenário, onde o senador que se declara impedido não é substituído pelo suplente porque não haveria condições de convocar o substituto. O terceiro argumento usado por Tebet é que o Conselho de Ética não é considerado uma comissão permanente e, portanto, não haveria problema de um integrante da Mesa diretora do Senado participar também do Conselho. Ornélas e Arruda não recorreram da decisão do presidente ao Plenário do Conselho de Ética, deixando para questionar a decisão em outra etapa do processo de cassação.

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