Órgão vai acompanhar processos de desvio de dinheiro público

O governo federal criou um órgão para cuidar especificamente dos processos para recuperação de dinheiro público e acompanhar a execução de sentenças proferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A coordenadoria de ações para a recomposição do patrimônio da União foi formalizada sem alarde, na reedição da Medida Provisória que trata da estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão a que estará vinculada. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial de sábado em que o Palácio do Planalto reeditou um conjunto de 37 medidas. Assume o seu comando o advogado Antenor Madruga, funcionário de carreira de AGU que vinha trabalhando no caso do repatriamento dos recursos desviados da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo."É um órgão voltado para recuperar créditos e executar as condenações e multas estabelecidas pelo TCU", explicou ao Estado o advogado-geral da União, Gilmar Mendes. Segundo ele, na prática a nova coordenadoria deverá melhorar o processo de cobrança desses créditos e estreitar o trabalho conjunto do governo com o TCU. Na próxima semana, o governo federal deve baixar uma regulamentação definindo o status e o tamanho da coordenadoria. Com a eclosão do escândalo do TRT de São Paulo, a AGU já havia montado um grupo de trabalho encarregado de acompanhar todo o processo e tentar trazer de volta aos cofres públicos ao menos parte do dinheiro desviado pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Desde então, o governo amadurece a idéia de manter um órgão especialmente voltado para acompanhar processos deste tipo e para acelerar demandas que envolvam o ressarcimento dos cofres públicos. Antenor Madruga deverá aproveitar a equipe que já vem comandando e deverá agregar mais pessoas. O advogado também deverá indicar coordenadores regionais, em algumas capitais onde a demanda é mais concentrada, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco e Minas Gerais. "A coordenadoria vai concentrar os casos mais importantes e acompanhar o trabalho no resto do País", disse Gilmar Mendes. "A idéia é não burocratizar e também prestar contas à sociedade", acrescentou.

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