Órgão quer mudar regras para economizar até 50% com despesa

Promotor afirma que viagens curtas  incluem gastos com combustível, alimentação e pedágio, entre outros

Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

26 Março 2017 | 05h00

Procurado pela reportagem, o Ministério Público de São Paulo informou que o pagamento de diárias integrais a promotores e procuradores é uma “imposição legal”, que a instituição “tem o dever de seguir à risca”. No entanto, o MP afirma que está trabalhando para mudar a lei de forma a diminuir os gastos com viagens e criar regras menos generosas para os membros da categoria.

A mudança em questão já foi apresentada em forma de um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa do Estado em 2015, pelo então procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa. Entre as alterações previstas no documento está a redução em até 50% do valor atualmente pago aos promotores que vão a outro município a serviço. As novas regras preveem que as diárias poderão valer entre 1/60 e 1/30 do salário de um promotor substituto – ou seja, o que hoje é considerado o valor-base se transformaria no teto para os pagamentos.

O valor exato das diárias seria determinado por ato do procurador-geral, e o total poderia ser reduzido em até 15% se a diligência for praticada por promotor que receba gratificação pelo exercício da função ou com utilização de veículo oficial. “A proposta”, escreveu Rosa na justificativa enviada aos deputados estaduais, “imprime a necessária relação de legalidade ao permitir que ato do procurador-geral de Justiça possa delimitar o cabimento de diárias para seu ajustamento aos princípios de proporcionalidade, razoabilidade, interesse público e economicidade”.

Para virar lei, no entanto, o projeto ainda precisa passar pela votação em plenário. Não há previsão para que isso ocorra – apesar de a proposta já ter sido aprovada pelas comissões e estar pronta para entrar na ordem do dia desde dezembro de 2015, ela jamais chegou a ser analisada pelos deputados.

Gastos. O MP também afirmou que faz esforços para diminuir os gastos com diárias de promotores designando, por exemplo, promotores de Justiça na própria comarca ou que residam nela para ocupar cargos vagas nas Promotorias. “Menos deslocamentos de substitutos implicam menos gastos com diárias”, informou, em nota.

A reportagem também procurou os promotores citados nominalmente por telefone e por e-mail. O promotor de Justiça militar Marcelo Alexandre de Oliveira afirmou que a Lei Orgânica do MP o impede de receber menos que os R$ 870 por dia em que se deslocou para fora de São Paulo. “Além disso, fui designado para investigar o caso da chacina de Osasco, o que não estava entre minhas atribuições naturais. Enquanto isso, não pararam de chegar outros casos. Estou tendo de trabalhar muito mais e não ganharia nada extra, se não fossem as diárias”, afirmou.

O promotor Jerônymo Crepaldi Júnior criticou o cálculo do deslocamento feito pela reportagem. Ele afirmou que os três presídios na comarca de Pirajuí que precisa visitar como parte de suas atribuições ficam entre 69,5 km e 77,1 km da sede do MP em Bauru – ou seja, distância maior que os 50 km que separam o centro geográfico das duas cidades. “Por haver evidente dispêndio com os deslocamentos (combustível, pedágio na ida e na volta, alimentação etc.), e o tempo despendido, em prejuízo de suas atribuições normais, a lei prevê o pagamento de gratificação”, acrescentou. O MP afirmou que os outros dois promotores citados atuam “nas execuções penais” e visitam “os estabelecimentos prisionais da região frequentemente”.

A reportagem também procurou a Associação Paulista do Ministério Público, mas a assessoria disse que os diretores estavam viajando.

Teto. Além de jogar para cima salários de promotores e procuradores, as verbas de diárias também fazem com que membros da categoria que têm vencimentos limitados pelo teto constitucional – de R$ 33,7 mil mensais – recebam valores acima desse marco. Isso ocorre porque as diárias são consideradas verbas indenizatórias – ou seja, deveriam apenas repor gastos relacionados à atividade profissional. Hoje, há um debate no Congresso e no STF sobre a validade dessas verbas, que acabam se tornando de fato uma remuneração extra mensal.

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